A deputada Sara Madruga da Costa apresentou na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que considera “pioneira e fundamental para intensificar o combate às novas substâncias psicoativas, vulgarmente referidas como drogas sintéticas”, iniciativa essa que, conforme explicou hoje, à margem de mais uma reunião de trabalho com a UCAD – Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, resulta, precisamente, da articulação estabelecida com esta estrutura, de modo a que, conjuntamente, a Madeira avançasse no “enquadramento legislativo que faltava e que se impunha para darmos mais um passo significativo no combate a este flagelo”.

Sara Madruga da Costa que, na oportunidade, explicou que o presente projecto de lei pretende abranger três aspectos essenciais: primeiro, aplicar o mesmo regime jurídico e os mesmos princípios das drogas clássicas às drogas sintéticas, distinguindo o consumidor do traficante, por forma a tratar os consumidores e a apertar o cerco aos traficantes, sendo exigido, em segundo lugar, ao Governo da República, que altere, no prazo máximo de trinta dias, a portaria que distingue o consumidor do traficante com referência às doses de consumo diário mínimas, portaria esta que não é revista há mais de 27 anos. Por fim, este projeto prevê a atualização da entidade competente para a definição do diagnóstico e da quantificação das substâncias que neste momento é o extinto Conselho Superior de Medicinal Legal, para passar a ser o Instituto Nacional de Medicina Legal.

“A aprovação desta iniciativa legislativa é fundamental porque constitui uma ferramenta imprescindível para tratar os consumidores e para que a PSP e os tribunais possam apertar o cerco aos traficantes e demonstra bem todo o trabalho que a Madeira está a fazer em várias frentes para combater este flagelo”, disse a deputada, frisando que, “depois de termos utilizado todas as competências da Autonomia para combater este flagelo e do parlamento regional ter aprovado a duplicação das contraordenações aplicáveis, impunha-se avançar com esta alteração de fundo para equiparar estas novas substâncias às drogas clássicas e desbloquear a atualização de uma portaria que não é revista há vinte e sete anos e que é fundamental para o combate a este flagelo”.

Sara Madruga da Costa que, a finalizar, lembra que esta é uma alteração que se impõe, até para facilitar e impulsionar o combate ao tráfico de droga por parte da PSP e dos tribunais. “Depois do encerramento pioneiro das smartshops, a Madeira volta a liderar e é pioneira no avanço e num novo enquadramento legislativo para combater as novas substâncias psicoativas”, rematou a Social-democrata.