O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um Voto, na Assembleia Legislativa da Madeira, pelo Dia da Criança, na qual não só saúda "todas as crianças e as suas famílias, bem como todas as entidades que trabalham em matéria de infância e juventude, e reconhecendo o papel crucial que cada qual desempenha na educação e no desenvolvimento de cada criança na nossa Região", como desfiam um rol de medidas do Governo Regional em prol das crianças.

Recordando que "o Dia da Criança celebra-se em vários países no dia 1 de Junho", os deputados social-democratas realçam que "o objetivo é 'sensibilizar para os direitos das crianças e para a necessidade de promover uma melhoria das condições de vida, tendo em vista o seu pleno desenvolvimento', o que se complementa com aquilo que é defendido pela Declaração dos Direitos da Criança, aprovada a 20 de Novembro de 1959".

Passando do contexto histórico para o contexto regional, "na nossa Região, dados da Direção Regional de Estatística da Madeira, respeitantes a 2021, davam conta que existiam 31.473 crianças (entre 0 e 14 anos)" e, "tendo em vista, precisamente, o cumprimento dessa premissa - do 'pleno desenvolvimento' das gerações mais novas - o Governo Regional tem promovido uma série de medidas que, de forma simultânea, auxiliam as famílias madeirenses em diversos eixos", começam por elogiar.

Desde logo, "com a atribuição do 'Kit Bebé', aquando do nascimento, que auxilia na aquisição de produtos de saúde, medicamentos de uso pediátrico e vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação", mas "também com a gratuitidade das creches para todas as crianças, do 1.º e 2.º escalões, a frequentar as creches públicas e instituições privadas, (com acordos de cooperação e contratos de associação) ou uma maior redução na mensalidade, no 3.º e 4.º escalões", sinalizam.

Por outro lado, "a inovação e a digitalização faseada da educação têm sido uma tónica aplicada nos vários níveis de ensino, tendo por base o Plano Estratégico de Inovação Educacional das Escolas da RAM, onde se inclui o projeto dos Manuais Digitais ou as salas do futuro", recordam e acrescentam: "As nossas crianças contam, também, com acesso livre a infraestruturas de saúde, culturais e desportivas, podendo usufruir destas funcionalidades, ao longo de todo o seu crescimento, e com o passe social criança ou o passe social estudante, essenciais na mobilidade interna e no acesso a transportes, de forma prática e sustentável."

Para os social-democratas, "ainda na sequência sobre o ensino, importa referir também o apoio do Executivo, através de programas como o Estudante InsuLar ou as bolsas de estudo".

Os deputados realçam ainda "o acompanhamento às famílias madeirenses, com o intuito maior de promover um desenvolvimento harmonioso das nossas crianças, também contempla outras áreas, de que sobressaem projetos como o '+ Visão Crianças e Jovens', o Rastreio de Saúde Visual Infantil, o 'Estou online e agora? - Preparação para o futuro', por exemplo, ou mesmo a redução da carga fiscal que permite que as famílias tenham mais rendimento disponível. Assim como um conjunto medidas,  como o recém-criado 'Guia para a Cidadania Infantil – De pequenin@ é que se faz o caminho!', dirigido às crianças do 1.º e 2.º ciclo, cujo propósito é 'abordar os mais variados conceitos, desde os direitos humanos, igualdade de género, a importância da interculturalidade, a corresponsabilidade, a empatia, o altruísmo e o desenvolvimento sustentável', de acordo com a Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais. Ou ainda o projeto 'Bem-estar Psicológico no Sistema de Proteção', que será implementado pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, através da Coordenação Regional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens", concluem.