O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, constatou esta sexta-feira, 26 de Maio, que depois de um progresso “muito efervescente e produtivo nas primeiras décadas”, o processo autonómico “não tem conhecido as evoluções que seriam necessárias” ao longo deste século, alertando que as regiões autónomas dos Açores e da Madeira correm o risco de perder os avanços já conseguidos.

Durante o debate ‘Regionalização Autónoma nas ilhas de Portugal’, que decorreu na Reitoria da Universidade da Madeira com moderação do director do Diário de Notícias da Madeira e que juntou à mesa além do secretário regional, o advogado Ricardo Vieira, o professor doutor do Centro de Investigação em Estudos Regionais e Locais, Paulo Rodrigues, e o reitor da Universidade do Mindelo, Albertino Graça, o governante madeirense apontou que a evolução é “inevitável”, sobretudo ao nível político. 

“Chegamos a um patamar da autonomia que me parece ser inevitável que este processo de evolução tenha que acontecer sob pena de colocarmos por terra tudo aquilo que já conseguimos até ao momento”, declarou.

Rogério Gouveia defende a revisão da Constituição da República Portuguesa de forma a salvaguardar o “pilar financeiro” das regiões autónomas, aquele que considera estar “mais atrasado”.

“A transferência de competências e as descentralizações foram feitas, mas o envelope financeiro correspondente não se fez acompanhar”, lamentou, acrescentando que a justificação do Estado de que as receitas das regiões autónomas servem para fazer face às despesas “não é adequada, atendendo às especificidades e à realidade geográfica e social que quer a Região Autónoma dos Açores, quer a Região Autónoma da Madeira têm”.

O secretário regional das Finanças reitera que a coesão territorial e a continuidade territorial das regiões autónomas é uma obrigação do Estado que tem de ser cumprida também ao nível financeiro, tendo em conta o princípio da equidade. 

O governante lembrou que na revisão da Lei das Finanças Regionais de 2014 as transferências anuais do Estado para as regiões autónomas “representariam 0,74% do total das despesas correntes do Estado”, um número que actualmente deverá rondar os “0,64%”.

“Se nada for feito, cada vez menos haverá proporcionalmente transferências do Orçamento de Estado para as regiões autónomas, o que coloca em causa os serviços públicos essenciais que são prestados às populações insulares porque os próprios governos regionais ficarão impossibilitados de prestar um serviço consentâneo”, advertiu.