Conselho de Concertação Territorial "deve ofender todos os autonomistas", aponta CDS
O presidente da Comissão Política Regional do CDS-PP Madeira, Rui Barreto, lançou um apelo esta sexta-feira, 26 de Maio, aos autonomistas "para não cederem perante tentativas de minimização do regime autonómico constitucionalmente consagrado".
Em causa está o Conselho de Concertação Territorial proposto pelo Governo da República e apoiado pelos seus representantes na Madeira, o PS local e cuja implementação não agrada o CDS Madeira.
Rui Barreto afirma que a proposta do Conselho de Concertação Territorial "deve ofender todos os autonomistas, pois não passa de uma forma de minimizar as autonomias, criando um entrave nas relações diretas entre membros de ambos os Governos e ambos os parlamentos, diretamente escolhidos pelo povo".
Mas, pior do que a proposta inicial do Governo do Partido Socialista, é o Decreto-lei que consagra o referido – e inútil – Conselho, que o alarga aos municípios, equiparando assim, simbolicamente as duas regiões autónomas às autarquias, algo que é absolutamente inaceitável. Para o CDS, todos os autonomistas, sejam de que quadrante for, devem opor-se a esta tentativa de minorizar as duas regiões autónomas, assim como os órgãos de governo próprio legitimamente eleitos pelos povos insulares. CDS Madeira
"O CDS Madeira não cede e exige respeito pela Autonomia da Madeira e dos Açores. Pede, ainda, a todos os autonomistas para assumirem uma posição de protesto face a esta tentativa de tornar pequeno aquilo que é muito grande, para os povos insulares, mas também para Portugal", pode ler-se na nota emitida.
