O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República Miguel Iglésias considerou, hoje, que a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD constitui um desrespeito pela Autonomia e pelo principal órgão de Governo próprio da Região – a Assembleia Legislativa, refere o partido, em nota de imprensa.

O parlamentar socialista, a quem ficou a cargo a declaração política do partido, apontou baterias aos sociais-democratas, que esta semana realizaram as suas jornadas parlamentares na Região, acusando-os de estarem alheados da realidade e de terem demonstrado uma “absoluta descoordenação” com o Governo Regional.

Miguel Iglésias focou as suas críticas na proposta de revisão constitucional do PSD, dando conta do desrespeito pelos parlamentos da Madeira e dos Açores, nos quais estão em discussão propostas de reforma do sistema político regional, do Estatuto Político-Administrativo e da Lei das Finanças Regionais. “Desprezaram tanto as Assembleias Legislativas como os Governos Regionais das duas Regiões”, lamentou, acrescentando que, para o PSD, as Regiões Autónomas “merecem andar de cavalo para burro”. “Passamos de Ministro da República para Representante e agora para Mandatário. Qualquer dia, teremos a figura do Encarregado da República!”, ironizou, considerando que esta é uma ideia absurda, que “enxovalha” e “humilha” a Autonomia e todos os madeirenses e açorianos.

O deputado eleito pelo círculo eleitoral da Madeira endereçou críticas específicas ao líder nacional do PSD, que afirmou que, “na Madeira, vê-se o Portugal que queremos”. De acordo com o parlamentar, ou Luís Montenegro desconhece a realidade da Madeira, ou “quer Portugal nas ruas da amargura”, diz ainda o comunicado.

Nesta ordem de ideias, deu conta do facto de a Madeira ser a região do país com a maior taxa de risco de pobreza e exclusão social, da qual, na última década, 17 mil pessoas foram obrigadas a emigrar por falta de oportunidades. Apontou também a duplicação das listas de espera na saúde desde que Miguel Albuquerque é presidente do Governo (as quais atingiam em 2021 os cerca de 120 mil atos médicos por realizar), bem como os problemas no acesso à habitação, referindo que há cerca de 5 mil famílias em lista de espera para apoios habitacionais e que as famílias da classe média não conseguem comprar ou arrendar casa no Funchal.

O facto de os impostos serem mais altos na Madeira do que nos Açores e de a Madeira ser a região com o salário médio mensal líquido e o poder de compra mais baixos do País foi também focado por Miguel Iglésias, questionando se isto é um exemplo para Luís Montenegro. “Os madeirenses sabem que, com o PSD, continuaremos um caminho de desigualdade e exclusão social, com a emigração a ser ainda a sina de milhares de pessoas, uma economia que não traz oportunidades para os mais jovens e para os mais qualificados”, sustentou, acuando o PSD de tenta promover uma Madeira “sem esperança e sem futuro”.

Miguel Iglésias aproveitou ainda para lançar duras críticas ao regime e ao governo de quase 50 anos na Madeira, que “tenta calar quem coloca em causa os seus interesses e políticas, com ameaças e retaliações”, lembrando as denúncias de Sérgio Marques sobre obras inventadas para servir interesses privados, que levaram à constituição da comissão de inquérito requerida pelo PS e à apresentação de uma queixa no Ministério Público.

O parlamentar apontou ainda três grandes desafios que se colocam à Região, o primeiro dos quais a revisão da Lei das Finanças Regionais para garantir maior autonomia fiscal, mais equidade nas transferências financeiras do Estado e melhores instrumentos para estimular o investimento e diversificação da economia regional. A propósito, lembrou que foi aprovada por unanimidade uma proposta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, mas que os dois Governos Regionais do PSD bloquearam o processo.

O reforço do papel do Centro Internacional de Negócios da Madeira, da sua sustentabilidade futura e a dinamização do Registo Internacional de Navios é outra das áreas que tem de ser alvo de um trabalho prioritário na Assembleia da República, assim como a garantia de mais financiamento para a Universidade da Madeira.

Conforme referiu, trata-se de matérias determinantes em relação às quais é necessário empreender um “diálogo muito sério entre a Região e a República”, sendo que “não podemos continuar a alimentar um pseudo-contencioso promovido pelo PSD Madeira, que tem apenas como objetivo manter tudo na mesma”.