O Conselho do Governo reunido hoje, em plenário, decidiu autorizar a realização da despesa inerente à empreitada designada por ‘Hospital Dr. Nélio Mendonça – Unidade de Cuidados Intensivos’, até ao montante de 2.300.000,00€, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.

Das decisões desta quinta-feira, 25 de Maio, consta ainda a autorização à IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM para celebrar um protocolo de parceria com a ‘Polícia de Segurança Pública (PSP) – Comando Regional da Madeira’, tendo por objecto a cedência gratuita de um espaço não habitacional de que aquela é dona e legítima proprietária localizado na Rua das Camélias, Conjunto Habitacional da Nogueira, freguesia da Camacha, e que servirá para arquivo e armazém de apoio logístico, e, em contrapartida, a PSP promoverá rondas semanais, conduzindo assim a uma maior presença e visibilidade policial no respetivo bairro.

Das resoluções, hoje comunicadas, constam ainda:

– Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional, a enviar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que visa aprovar o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2023 a 2027.

– Autorizar a cessão, a título precário e gratuito, à Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria, da fração autónoma designada pela letra “E”, integrada no prédio urbano em regime de propriedade horizontal, denominado “Edifício Cuibem”, localizado no gaveto das Ruas Trinta e um de Janeiro, do Til e Nova da Quinta Deão, freguesia do Imaculado Coração de Maria, concelho do Funchal.

O prazo da presente cessão é de 5 (cinco) anos, podendo, no entanto, e sempre que se mostrem preenchidos os pressupostos que a fundamentaram, ser prorrogada por períodos de 5 (cinco) anos, até perfazer máximo de 15 (quinze) anos.

– Louvar publicamente a atleta madeirense Andreia Marlene Gonçalves Canha, da Academia de Patinagem de Velocidade do Algarve, ao sagrar-se Campeã Nacional, nas provas de 5000 metros pontos e 5000 metros a eliminar, no escalão de seniores femininos, no Campeonato Nacional Individual de Pista de Patinagem de Velocidade 2023.

– Louvar publicamente o atleta madeirense António Edgar Martins Freitas, os técnicos, o Clube Desportivo e Recreativo Santanense e a Associação de Patinagem da Madeira, ao sagrar-se Campeão Nacional, nas provas de 500 metros sprint e 5000 metros a eliminar, no escalão de seniores masculinos, no Campeonato Nacional Individual de Pista de Patinagem de velocidade 2023.

– Louvar publicamente o atleta madeirense João Pedro Gomes Camacho, do Moreirense Futebol Clube SAD, ao sagrar-se Campeão Nacional da Liga Portugal SABSEG, no escalão de seniores masculinos, na modalidade de futebol.

– Louvar publicamente o atleta madeirense Marco António Abreu Lira, os técnicos, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, ao sagrar-se Campeão Nacional, nas provas de 200 metros perseguição, 5000 metros pontos e 1000 metros sprint, no escalão de seniores masculinos, no Campeonato Nacional Individual de Pista de Patinagem de Velocidade.