Foi com “enorme satisfação” que José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Assembleia Legislativa da Madeira preside à sessão solene das comemorações do 188.º Aniversário do Concelho de Santana.

Desde logo por entender que “Santana representa o que a Madeira tem de melhor” apesar de enfrentar “desafios e problemas para os quais temos de encontrar respostas e soluções”, exige.

A começar pelo combate ao “despovoamento, que se tem acentuado nos últimos anos, com Santana a perder em cada década, cerca de 10 por cento da sua população”, recordou.

“Temos de inverter esta realidade que, associada ao envelhecimento da população, levanta enormes questões sociais e económicas aos decisores políticos, mas tem sobretudo pesadas consequências na vida dos santanenses”.

Não sendo uma realidade exclusiva do concelho nortenho, “a verdade é que Santana tem a menor percentagem de jovens do arquipélago - apenas dez por cento da população - o que coloca inúmeros problemas de crescimento e de desenvolvimento a este Município”, reforçou.

José Manuel Rodrigues considera que “há medidas e decisões que podem contribuir para estancar este despovoamento”. Desde logo “a necessidade de, na próxima Legislatura, a Madeira ter um Plano de Coesão Territorial, com respostas e soluções para o problema demográfico e para os desajustamentos e desigualdades entre concelhos. Só com discriminações positivas, a diversos níveis, se poderão ultrapassar os condicionamentos e constrangimentos que o Norte da Madeira enfrenta e que obstaculizam a criação de oportunidades de investimento, de geração de emprego e de criação de riqueza. Não se pode tratar de forma igual o que é diferente”, reclama.

Argumentos para também defender que “importa pensar num regime fiscal próprio mais favorável para os concelhos do Norte, quer para os investidores, quer para as famílias”.

Enumerou um rol de ‘propostas’ onde também defende que “o Estado, o Governo Regional e os Municípios devem elaborar um Programa ambicioso, com um conjunto de apoios aos jovens destes concelhos que emigraram nos últimos anos e que pretendam regressar às suas localidades de origem”. Neste ponto, reafirmou o “veemente protesto contra a discriminação do Governo Central ao não aplicar o programa ‘Regressar’ aos jovens madeirenses e açorianos que retornam às suas terras. Trata-se de uma injustiça que deve ser corrigida. Estas são apenas algumas das medidas que podem ser tomadas para travar o despovoamento e o envelhecimento destes concelhos, para que o Norte deixe de ser apenas um local de passagem para se desfrutar das mais bonitas paisagens da Madeira”.

Mote para terminar com fortes críticas aos “tempos de desnorte, e mesmo de decadência, no continente português” que diz estarmos a viver e que espera não atinja nem contamine a Região Autónoma.

“Não se trata de uma questão partidária, muito menos de disputa eleitoral. O que está em causa é muito mais importante: é a credibilidade e o regular funcionamento das instituições, é a garantia de independência do Estado de Direito, é a Democracia que está em causa. Como portugueses, não podemos aceitar esta progressiva decadência de uma Nação com 900 séculos de História, que vê o seu presente comprometido e vislumbra um futuro sombrio. O que alguns se preparam para deixar às futuras gerações é um país pobre, com uma dívida pública impagável, uma Nação envelhecida, a viver de subsídios e com uma segurança social a caminho da falência. Não se trata de empolamentos ou dramatismos; vejam os números e as estatísticas e chegarão a estas duras realidades. Não nos podemos resignar a esta política sem ética, a esta governação sem rumo, a este conformismo miserabilista de sermos dos últimos de uma Europa que também já é pouco significante na geoestratégia política e económica mundial”, concretizou.