O Centro de Justiça e Paz (Cepaz) documentou 523 casos de perseguição e criminalização contra jornalistas, ativistas dos direitos humanos, sindicalistas, trabalhadores públicos e pessoas com vínculos políticos.

Os casos, fazem parte do relatório "Monitorização da perseguição e criminalização na Venezuela", correspondente ao ano de 2022, divulgado na quarta-feira pela organização não-governamental (ONG) sem fins lucrativos.

"Em 2022, o Cepaz documentou 523 casos de perseguição e criminalização na Venezuela. A cada 16 horas, uma pessoa ou organização foi vítima de perseguição ou criminalização no período entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2022", indicou o documento.

Os dados "demonstram, mais uma vez, que estes atos fazem parte de uma política de Estado implementada para garantir a permanência de Nicolás Maduro no poder", acrescentou.

O relatório precisou que "o maior número de casos é de trabalhadores da imprensa" e "as ameaças e o assédio foram o padrão mais comum", tendo como "principais perpetradores as forças de segurança do Estado".

"Junho foi o mês com o maior número de vítimas, com pelo menos 125 casos de perseguição e criminalização. Este mês caracterizou-se pela emissão de mandados de captura contra membros das Forças Armadas, demonstrando assim o uso de castigos exemplares e o controlo exercido pelo Governo sobre as instituições e forças de segurança do Estado", afirmou.

"Outubro foi o mês com o segundo maior número de casos, com pelo menos 57 documentados" e ficou marcado pelo "encerramento de estações de rádio, demonstrando que no ano de 2022 se registou um aumento do padrão de censura e violações da liberdade de expressão", referiu.

"Os trabalhadores da imprensa foram as pessoas mais perseguidas, com 239 casos (46%) documentados.  A população foi a segunda categoria de pessoas mais perseguida, incluindo funcionários públicos, familiares de perseguidos e ativistas sindicais, com 148 casos (28%) documentados", explica.

Por outro lado, segundo o Cepaz, as pessoas com ligações políticas foram a terceira categoria com "106 casos (20%) documentados. As organizações não governamentais e os ativistas dos direitos humanos foram alvo de 24 ataques (5%). Por último, registaram-se 6 (1%) atos específicos de perseguição e criminalização contra universidades".

O Cepaz registou ainda "30 bloqueios de sítios Web, 76 encerramentos de estações de rádio, 32 detenções arbitrárias, 52 impedimentos para registar um acontecimento noticioso e 67 irregularidades em processos judiciais".

O relatório apontou ainda "149 caos de assédios e ameaças, um homicídio sob negligência do Estado, três encerramentos de programas de rádio, um despedimento injustificado, uma morte sob custódia do Estado, 13 presos políticos transferidos arbitrariamente, dois meios de comunicação social afetados pela complexa emergência humanitária, 93 mandados de detenção, uma proibição de sair do país e uma busca e apreensão irregular".

Segundo o Cepaz, "38% dos casos documentados foram perpetrados pelas forças de segurança do Estado (196 casos), incluindo o Corpo de Investigações Criminais e Criminalísticas (CICPC), a Direção-Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM), a Divisão de Informações Estratégicas (DIE), a Guarda Nacional Bolivariana (GNB), a Polícia Nacional Bolivariana (PNB), as polícias regionais, o Plano República, milicianos e agentes de proteção civil".

Com 32% (170 casos), as instituições do Estado e os funcionários públicos ocupam o segundo lugar em termos de autores dos atos de perseguição e criminalização, incluindo representantes de câmaras municipais, ministérios, gabinetes de governadores, conselhos legislativos, e a Comissão Nacional de Telecomunicações, entre outras instituições, indicou.

Segundo o Cepaz, "em cada um dos casos, foi determinado que existem ações específicas que o Estado utiliza sistematicamente. Ou seja, desenvolvem-se através de padrões específicos e foram dirigidos de forma estratégica e planeada a um grupo específico de pessoas, que o Estado venezuelano tinha interesse em censurar e controlar para se manter no poder indefinidamente".