O Comité das Regiões teme que os recursos da política de coesão sejam "sistematicamente" usados em crises e quer garantir que a União Europeia (UE) se compromete com "as regiões menos desenvolvidas e em transição", foi hoje aprovado.

"Apelamos à Comissão Europeia e aos Estados-membros que otimizem a utilização dos fundos da política de coesão nas regiões menos desenvolvidas e em transição. O Comité das Regiões Europeu continuará a recusar qualquer tentativa de centralização dos programas da UE e não permitirá que se ignore o nível local e regional no futuro", disse o ministro regional da província da Flevolândia (Países Baixos), Michiel Rijsberman, que foi o redator do parecer "Não prejudicar a coesão" hoje aprovado no Comité das Regiões.

O documento, discutido na 155.ª sessão plenária do Comité das Regiões que decorre até quinta-feira, em Bruxelas, parte da ideia de que todas as políticas europeias devem ajudar a combater disparidades sociais e territoriais e promover a coesão.

"A coesão pode ser posta em risco pelo facto de o seu financiamento ter sido sistematicamente utilizado para responder a crises recentes ou quando as autoridades nacionais não atribuem níveis máximos de financiamento às regiões menos desenvolvidas e em transição, dificultando o processo de convergência", sintetizou o redator do parecer.

Já numa intervenção que serviu para introduzir o tema de um debate sobre as perspetivas para a revisão intercalar do orçamento da UE, debate que fechou o primeiro dia de sessão plenária do Comité das Regiões e no qual participou a eurodeputada Margarida Marques, o presidente deste órgão defendeu que "todos os locais da Europa e todas as pessoas (...) devem beneficiar de uma União Europeia forte".

"Este objetivo só pode ser garantido através de políticas que reforcem a coesão entre os nossos territórios. É por isso que é fundamental avaliar previamente o impacto na coesão de todas as novas políticas da União, para garantir que nenhuma região seja deixada para trás", disse o presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro.

Já de acordo com a síntese remetida à agência Lusa pela organização, com o parecer hoje aprovado neste debate, o Comité das Regiões considera que "o instrumento mais eficaz para pôr em prática o princípio 'Não prejudicar a coesão' é uma avaliação sistemática, prévia e na sua fase de conceção dos potenciais impactos territoriais diferenciados e dos efeitos na coesão de todas as novas políticas da UE com uma dimensão territorial".

Os dirigentes locais e regionais sublinham que combater as disparidades significa também evitar a criação de um terreno fértil para o populismo e o extremismo no contexto das próximas eleições europeias.

Os acordos comerciais, a flexibilização das regras em matéria de auxílios estatais ou a ausência de sinergias entre os fundos da UE foram, também, dados como exemplos de questões europeias que podem dificultar o processo de convergência ascendente em todos os municípios e regiões.

A apresentação deste parecer aos membros da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu está marcada para quinta-feira, segundo e último dia da sessão plenária do Comité das Regiões.

Também para quinta-feira está agendado um debate com o presidente do Comité Económico e Social Europeu, Oliver Röpke, sobre "Uma Europa mais resiliente, mais inclusiva e mais democrática: prioridades para o mandato de 2023/2025 e sinergias com o Comité das Regiões".

E após a sessão plenária, o presidente do Comité das Regiões presidirá à abertura da conferência internacional "Pôr em prática os princípios de Lugano: Reforçar o papel dos governos locais e regionais no processo de recuperação e reconstrução da Ucrânia e na via da adesão à UE".

O Comité das Regiões, constituído por 329 membros, é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais dos 27 Estados-membros.

A missão consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União Europeia.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité das Regiões em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios.