Infraestruturas não tinham informação sobre respaldo jurídico para valor da indemnização
A chefe de gabinete do ex-ministro Pedro Nuno Santos disse hoje que o ministério não tinha informação sobre o respaldo jurídico para o valor da indemnização paga a Alexandra Reis quando deu "conforto político" à ex-presidente executiva da TAP.
"Nós não recebemos qualquer conclusão jurídica, nem nenhum enquadramento jurídico. [...] Não havia uma conclusão jurídica, nós não tínhamos informação sobre o respaldo jurídico daquele valor [500.000 euros]", afirmou Maria Antónia Araújo, na comissão de inquérito à TAP.
A atual chefe de gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas, que trabalhou com o ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entre setembro de 2020 e janeiro de 2023, pediu aos deputados da comissão que revejam um anexo do relatório da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que contém um email com informações do advogado César Sá Esteves, que negociou por parte da TAP a saída da ex-administradora Alexandra Reis.
Naquele email, explicou Maria Antónia Araújo, o advogado "diz especificamente que precisa de começar a redigir o clausulado do acordo".
"O valor final nunca foi decidido pela tutela, o que foi dado à tutela [pela ex-presidente executiva, Christine Ourmières-Widener] foi uma recomendação [de valor de indemnização] e um pedido de conforto político adjacente, pelo facto de ser um valor muitíssimo expressivo", salientou a chefe de gabinete.
A responsável sublinhou ainda que, no processo de saída de Alexandra Reis da TAP, a tutela "teve um acompanhamento acessório e à distância".
