O PS chumbou hoje um conjunto de requerimentos na comissão de inquérito à TAP sobre os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas em 26 de abril, entre eles o pedido de depoimento do primeiro-ministro, António Costa.

No início da reunião de hoje da comissão de inquérito à TAP foram discutidos e votados requerimentos do Chega, Iniciativa Liberal e BE sobre os acontecimentos de 26 de abril no ministério de João Galamba, tendo o PS votado contra todos estes pedidos, o PCP optado pela abstenção e os restantes partidos votado a favor.

Durante o debate, o coordenador do PS, Bruno Aragão, disse que os socialistas "naturalmente não iriam acompanhar" estes requerimentos "considerando que nenhum deles cabe no objeto desta comissão".

Assim, entre outros, foram chumbados os requerimentos da IL com o pedido de depoimento escrito do primeiro-ministro e também um do BE que pedia a audição de António Costa, "de preferência presencialmente".

Igualmente recusados, e com a mesma votação, foram os pedidos do BE para a audição do diretor do SIS e da Secretária-geral do SIRP, bem como os requerimentos do Chega para que "o Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública preste depoimento por escrito" e para as audições do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes.

Pelo PCP, o deputado Bruno Dias, apesar de "sublinhar a gravidade dos acontecimentos" que originaram a necessidade do "cabal esclarecimento" e sendo "fundamental esclarecer toda esta matéria", há um "espaço próprio na Assembleia da República para isso mesmo", não recaindo na comissão de inquérito à TAP.

Pelo Chega, Filipe Melo criticou o "rolo compressor" do PS e, pela IL, Bernardo Blanco referiu que o primeiro-ministro, no debate que decorreu precisamente antes desta reunião da comissão de inquérito, "mostrou hoje toda a disponibilidade para responder" ao inquérito parlamentar, questionando "onde é que isto pode ser discutido".

Pedro Filipe Soares, do BE, defendeu que "há aqui conjunto de perguntas que advêm diretamente quer da condução política que teve a TAP ao longo dos últimos anos quer até na consequência política".

Já Paulo Moniz, do PSD, referiu que os sociais-democratas não iriam "obstaculizar nenhum requerimento que contribua para o esclarecimento cabal dos factos que se revelem necessários confirmar".

No debate com o Governo sobre política geral, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, questionou o primeiro-ministro, António Costa, sobre se estava disponível para depor por escrito na comissão de inquérito à TAP sobre a sua atuação e do seu gabinete nesta matéria.

"Há um equivoco, o primeiro-ministro não tem de estar disponível, o primeiro-ministro tem o dever de fazer tudo que a Assembleia da República determina que o primeiro-ministro faça e eu nunca fugi ao cumprimento dos meus deveres", assegurou Costa.

Os incidentes de 26 de abril estão relacionados com Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, e envolvem denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas e o alegado furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.