Catarina Botelho considera que o Tribunal Constitucional tem uma "visão restritiva da autonomia"
"O Tribunal Constitucional continua a ter uma leitura restritiva e limitativa da Autonomia regional", afirmou Catarina Santos Botelho, professora da Universidade Católica, na primeira intervenção do painel 'Revisão Constitucional' das jornadas parlamentares do PSD que decorrem no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira.
A professora de direito constitucional recordou o processo constitucional português e as revisões, no que diz respeito aos poderes regionais.
Catarina Botelho considera quer as revisões procuraram responder ao que foi classificado como "contencioso das autonomias". No entanto, a revisão de 2004, com alterações vastas, acabaria por não ter resposta directa na leitura do Tribunal Constitucional.
O TC, como reconheceu o seu anterior presidente João Caupers, tem uma visão restritiva da Autonomia e em várias decisões tenta recuperar o "conceito de interesses específico", extinto com a revisão constitucional.
Catarina Botelho sublinha que a Constituição não pode ser entendida como uma garantia total, uma vez que a sua concretização não é fácil.
A moderadora, Sara Madruga da Costa, aproveitou para sublinhar que a Constituição "não pode ser um entrave" à concretização dos poderes autonómicos.
