O Conselho da União Europeia (UE) deu hoje aval final à marcação das eleições europeias para entre 06 e 09 de junho de 2024, apesar de Portugal ter criticado a data e ter anunciado reforço do voto em mobilidade.

Em comunicado, a presidência sueca rotativa da UE indica que "o Conselho confirmou hoje que as próximas eleições para o Parlamento Europeu se realizarão de 06 a 09 de junho de 2024".

Explicando que "as datas foram confirmadas após trocas de impressões nas instâncias preparatórias do Conselho", nomeadamente ao nível dos embaixadores, a presidência sueca adianta que "estas são as datas aplicáveis ao abrigo do Ato Eleitoral da UE, que determina que as eleições para o Parlamento Europeu se realizem de cinco em cinco anos, de quinta-feira a domingo, normalmente na primeira semana completa de junho".

Cabe agora aos Estados-membros da UE, de acordo com os respetivos quadros jurídicos e constitucionais, determinar a data, no período de 06 a 09 de junho de 2024, em que se realizará a votação no seu país.

A posição surge depois de, na passada quarta-feira, os Estados-membros terem, numa reunião dos embaixadores junto da UE, decidido fixar o período de 06 a 09 de junho de 2024 para o escrutínio para a assembleia europeia, apesar da oposição de Portugal à data predefinida.

Logo nesse dia, o primeiro-ministro português, António Costa, manifestou-se preocupado com a decisão contrária à posição portuguesa, adiantando que Portugal vai intensificar o voto em mobilidade, enquanto o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, defendeu mudanças no regime que determina as datas para as eleições europeias.

Fontes europeias indicaram à Lusa que apenas as autoridades nacionais que podem decidir sobre exceções como a votação antecipada ou outras, como o voto em mobilidade.

Pela falta de consenso por uma data alternativa ao período de 06 a 09 de junho de 2024, os Estados-membros optaram então por esta data predefinida, com base numa proposta da presidência sueca do Conselho da UE.

Chegaram a estar em cima da mesa outras opções, como final de maio, mas nenhuma das datas sugeridas obteve a necessária unanimidade entre os 27.

Dia 10 de junho é feriado nacional, assinalando-se o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, e dia 13 de junho é feriado em Lisboa, pelo que o Governo português teme uma menor afluência às urnas e tem vindo a tentar alterar a data, sem sucesso.

As duas últimas eleições europeias, em 2019 e 2014, realizaram-se no final de maio, após acordo dos 27 Estados-membros para alterar a data inicial das eleições.

Recentemente, a única vez em que as eleições europeias decorreram 'coladas' a feriados foi em 1994: realizaram-se no domingo de 12 de junho, com o Dia de Portugal a calhar na sexta-feira anterior e o dia de Santo António, em Lisboa, na segunda-feira a seguir.

O procedimento para determinar as datas das eleições para o Parlamento Europeu foi estabelecido pelo ato eleitoral de 1976, que prevê que cabe ao Conselho, deliberando por unanimidade e após consulta ao Parlamento Europeu, fixar o período eleitoral.

Este período tem por base o primeiro sufrágio universal, realizado entre 07 a 10 de junho de 1979, sendo que, desde aí, as eleições se têm vindo a realizar no período correspondente ou alternativo, entre uma quinta-feira e um domingo.