Afinal o tabaco faz ou não mal à saúde? Vamos por partes.

Miguel Albuquerque afirmou que tudo vai fazer para que não sejam aplicadas à Região as alterações propostas pelo Governo da República à Lei do Tabaco, entretanto mergulhadas em densa polémica, como sempre acontece quando se tenta reformar o que quer que seja neste País. O fundamento do presidente do Governo Regional é que as medidas colidem com os direitos dos fumadores. Caiu o ‘Carmo e a Trindade’ quando se soube que as alterações preconizavam a existência de menos locais de venda de tabaco (mesmo com os empresários a confirmarem que o negócio rende pouca margem de lucro) e mais restrições ao acto de fumar, designadamente à porta de restaurantes e bares.

A gritaria política, com os deputados do PS no centro, veio para a praça, a “bem da liberdade”. Albuquerque juntou-se ao coro. Mal. Mas, então está ou não está provado que o tabaco mata? Ou será que afinal, fumar moderadamente, faz bem à saúde? E o fumador passivo já não corre riscos? Fundamentalismos sanitários à parte, o principal objectivo das novas medidas é levar a que cada vez menos pessoas fumem, porque cerca de dois terços das causas de morte nos fumadores são atribuíveis ao consumo do tabaco e, em média, um fumador vive menos 10 anos do que um não fumador.

Segundo informação veiculada pelas autoridades de saúde, o tabaco é o único factor de risco comum a quatro das principais doenças crónicas: cancro, doença respiratória crónica, diabetes e doenças cérebro-cardiovasculares. Estima-se ainda, de acordo com as mesmas entidades, que em 2019, tenham ocorrido, em Portugal, cerca de 13.500 óbitos atribuíveis ao tabaco.

O Estado não deve promover uma cruzada higiénica contra os fumadores, mas deve lançar, sim, medidas que dissuadam e mitiguem o consumo de tabaco, seja de forma tradicional, seja aquecido. A liberdade de um grupo não pode colidir com a liberdade da maioria, que é não fumadora.

Todas as mudanças geram polémica e esta não foge à regra. Quem não se recorda da contestação à proibição de fumar em discotecas e bares? Há dezenas de anos fumava-se nos autocarros e nos cinemas. Publicitava-se, na televisão, marcas de cigarros que geravam “quilómetros de prazer”. Hoje todos aceitam os limites impostos e poucos são os defensores de um regresso ao passado. Primeiro está a saúde, que gasta também uma verba considerável no tratamento das doenças provocadas pela adição tabágica e, em segundo o prazer de cada indivíduo, que mantém, contudo, a liberdade de fumar intacta.

Há temas muito mais prementes, com maior alcance e impacto na vida dos madeirenses do que esta birra presidencial em relação ao tabaco. O que tem de ser feito é fomentar e promover as consultas de cessação tabágica e comparticipar os medicamentos antitabágicos. É que actualmente os fumadores gastam mais na terapêutica farmacológica do que no tabaco…

2. A visita oficial de Paulo Cafôfo à Região surgiu na pior altura possível. O seu governo, envolvido numa crise de credibilidade sem paralelo, está a ser ‘cozido em lume brando’ na comissão de inquérito à TAP. A sua deslocação à ilha ficou ensombrada por esse ambiente nefasto e não gerou os melhores resultados, aqueles que merecem a extensa comunidade espalhada pelo mundo fora. Apesar da fragilidade evidente em que o governo da República está mergulhado, o mesmo mantém intacta a sua legitimidade democrática. Não se percebe por isso o tratamento deplorável a que foi sujeito o secretário de Estado das Comunidades por parte do presidente do Governo. Se quiser ser respeitado, Albuquerque tem de respeitar as instituições e os seus titulares. Paulo Cafôfo merece o tratamento e a consideração protocolar que lhes são devidos. O presidente da Assembleia e a grande maioria dos autarcas, com Pedro Calado à cabeça, mostraram sentido de Estado ao receber o ex-líder do PS-M, que trouxe à Região a missão ‘Ligar Portugal à Diáspora’. O presidente do Governo, que tutela as Comunidades, fez birra e não soube separar a função partidária da governamental, optando pelo enxovalho ao debate de ideias. Mesmo que discorde das iniciativas do governo de Lisboa em relação à diáspora.

Ficou mal na fotografia.