Livre quer ouvir com urgência no parlamento a secretária-geral do SIRP e director do SIS
O Livre quer ouvir com urgência no parlamento a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e o diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS) sobre "a recuperação de equipamento eletrónico e documentos classificados".
Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o social-democrata Fernando Negrão, o deputado único do Livre, Rui Tavares, escreve que "na semana passada foi noticiada a intervenção das forças de segurança e do SIS para recuperação de um computador ministerial e documentos classificados que estariam previamente em posse de Frederico Pinheiro, ex-assessor do senhor ministro das Infraestruturas".
"Tratando-se de uma situação invulgar, que inclusive alegadamente envolve violência sobre funcionárias do gabinete do senhor ministro, e que envolve documentos e informação confidencial e de natureza sensível, entende o Livre que face à gravidade dos factos apresentados é necessário procurar apurar esclarecimentos e responsabilidades sobre os termos em que ocorreu a tentativa de subtração de equipamento eletrónico do Ministério das Infraestruturas bem como a sua posterior recuperação", sustenta o partido no texto.
Por estas razões, o Livre pede o agendamento das audições, "com caráter de urgência" da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e do diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS) "para que sejam prestados esclarecimentos sobre os termos em que ocorreu a recuperação de equipamento eletrónico e documentos classificados".
Esta manhã, BE, PSD e PAN requereram a audição urgente da secretária-geral do SIRP, com os dois últimos partidos a pedir também para ouvir o diretor do SIS sobre o envolvimento dos serviços de informação na recuperação do computador atribuído ao ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.
O PAN quer ainda esclarecimentos do ministro das Infraestruturas, João Galamba, e do seu ex-adjunto Frederico Pinheiro.
Já o Chega requereu a audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), do diretor do SIS e dos ministros das Infraestruturas e da Justiça.
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) esclareceu hoje que por sua própria iniciativa pediu informações sobre a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) no caso da recuperação do computador atribuído a um ex-adjunto governamental com informação classificada.
O portátil em causa esteve atribuído ao ex-adjunto do ministro João Galamba, Frederico Pinheiro, que foi demitido na sequência da polémica sobre a entrega de documentos à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.
Na segunda-feira à noite, numa entrevista à RTP3, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que não foi informado do envolvimento do SIS na recuperação do computador e que ninguém do Governo deu ordens aos serviços de informação para fazerem o que quer que fosse.
O primeiro-ministro acrescentou que houve um comportamento que lhe parece adequado, que foi o de, "perante um roubo de um computador", ser dado um alerta e, em função desse alerta, as autoridades atuarem.
No sábado, em conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas afirmou que reportou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e à ministra da Justiça o roubo do computador pelo adjunto exonerado Frederico Pinheiro, tendo-lhe sido dito que deveria comunicar ao SIS e à PJ.