O tribunal que está com a instrução do caso BES/GES voltou hoje a rejeitar o pedido de perícia médica a Ricardo Salgado, argumentando que não há qualquer inconstitucionalidade.

"Indefere-se a realização da perícia médica. Entende-se que inexiste qualquer inconstitucionalidade na decisão", disse o juiz Pedro Santos Correia, na sequência de uma interrupção da sessão do debate instrutório do processo BES/GES, no tribunal de Monsanto (Lisboa), lembrando que a questão do diagnóstico de Doença de Alzheimer "foi já apreciada nos autos", perante o pedido dos advogados do ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES).

Este já não é o primeiro requerimento da defesa do ex-banqueiro para a realização de uma perícia médica neurológica devido ao diagnóstico de Doença de Alzheimer, tendo os outros pedidos sido indeferidos por diversos juízes em diferentes processos judiciais que envolvem Ricardo Salgado. No entanto, a defesa do ex-banqueiro revelou que o Tribunal Cível de Cascais autorizou que seja feita uma perícia no âmbito de outro processo.

No requerimento efetuado em tribunal, Adriano Squilacce leu alguns pontos do último relatório médico do estado de saúde de Ricardo Salgado, emitido esta segunda-feira pelo médico neurologista Joaquim Ferreira, que evidencia um agravamento da situação clínica do ex-banqueiro, o que alegadamente o impossibilita de exercer o seu direito de defesa no debate instrutório.

"Tem sido documentado pelos vários profissionais de saúde que o acompanham um agravamento significativo do seu estado de saúde global, nomeadamente agravamento da memória e outras funções cognitivas, alteração do comportamento, alteração da marcha e desequilíbrio", referiu, citando ainda a "perda progressiva de autonomia para a realização de atividades básicas da vida diária".

A sessão foi entretanto interrompida para almoço e prossegue de tarde com a apreciação de mais requerimentos e o início das alegações finais do Ministério Público e das defesas.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.