Em 2022, entraram nos tribunais da Comarca da Madeira 235 processos de falência, insolvência e recuperação de empresas, o que representa um aumento de 19,9% face ao ano de 2021 mas uma diminuição de 23,5% face a 2019, último ano de actividade normal antes da pandemia. O número de acção judiciais deste tipo que ficaram concluídas foi de 239, um aumento de 14,4% face ao ano de 2021 e uma diminuição de 24,9% face a 2019. Estes dados, baseados em informação fornecida pela Direcção Geral de Política de Justiça (DGPJ), foram divulgados hoje pela Direcção Regional de Estatística.

Quase um terço (30,0%) das empresas envolvidas em processos de insolvência são da área do comércio por grosso, retalho e reparação de veículos e um quarto das empresas (25%) são da área do alojamento, restauração e similares.

Relativamente ao tipo de pessoa envolvida nas falências/insolvências decretadas, em 2022, o peso das pessoas singulares no total dos processos (81,7%) foi superior ao das pessoas coletivas (18,3%). O peso das pessoas singulares voltou a ganhar expressão neste ano, apresentando a proporção mais elevada da série disponível (com início em 2015).

Quanto ao escalão de valor dos processos com falência/insolvência decretada, o escalão “entre 10.000€ e 49.999€” apresentou a maior proporção no total de processos (36,1%), seguido do escalão “entre 5.000€ e 9.999€”, com 27,9%. Os outros dois escalões, “até 4 999€” e o de “50 000€ ou mais”, foram os menos representativos, equivalendo no conjunto a 36,1% da globalidade dos processos em referência. Face a 2021, registaram-se alterações ao nível da expressão dos 4 escalões de valor em análise, ano no qual a primazia foi do escalão “Até 4999€”, com 33,9%. Em 2019, o escalão dominante foi o de “Entre 10 000€ e 49 999€”, cujo peso no total foi de 33,2%.

Numa análise específica à fase final do último ano, o número de processos entrados na Comarca da Madeira relacionados com processos de falência, insolvência e recuperação de empresas aumentou de 51, no 3.º trimestre de 2022, para 55 processos, no 4.º trimestre de 2022 (+7,8%). Comparando com o trimestre homólogo (55 processos), a variação foi nula (0%). Já face ao mesmo trimestre de 2019, há a registar uma quebra de -21,4%.

No 4.º trimestre de 2022, contabilizaram-se 55 processos findos, 49 (89,1%) dos quais terminaram em falência ou insolvência. Este número de falências/insolvências foi superior ao registado nos trimestres anterior (46) e homólogo (43), que correspondem a variações de +12,2% e de +17,0%, respetivamente. Em relação ao 4.º trimestre de 2019, foi registada uma diminuição de 36,8%.