"Quantos foram os madeirenses que até agora recorreram ao PRID e ao PRAHABITAR?"
Iniciativa Liberal-Madeira questiona sobre o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados e o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação
"Na região quantos foram os madeirenses que até agora recorreram ao PRID e ao PRAHABITAR? Em que condições e com que benefícios reais?", questiona o Iniciativa Liberal Madeira (IL-Madeira), em comunicado enviado à redacção. A questão surge após uma visita ao Porto Moniz do PSD/CDS.
Num comunicado de imprensa, referem que, “tanto o PRID (Programa de Recuperação de Imóveis Degradados) como o PRAHABITAR (Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação) preveem majorações nos concelhos de Baixa Densidade Populacional (Porto Moniz, São Vicente e Santana) e no Porto Santo. Relativamente ao primeiro, o valor a amortizar incide em apenas 80% do valor concedido. No segundo, ao valor de apoio financeiro calculado acresce uma majoração de 10%”. Muito bonito. Iniciativa Liberal Madeira.
O partido questiona ainda "quantos são os casos em que estas majorações foram aplicadas?"
A IL-Madeira acrescenta que "sinceramente, não sabemos as respostas, e são estas que interessam e demonstram o sucesso dos programas que se implementam".
Na Iniciativa Liberal gostamos muito de gelados. Bem-feitos, dos bons, refrescam-nos, alimentam-nos e adoçam-nos a alma. Não temos por costume comê-los com a testa, embora o PSD/CDS tenha a mania que os madeirenses o fazem. Numa visita ao Porto Moniz lá vieram com a arengada da discriminação positiva nos concelhos do Norte e Porto Santo, onde se paga a taxa mais baixa de IRC do país, fixada nos 8,75%, para os primeiros 25 mil euros de matéria colectável. Iniciativa Liberal Madeira.
Segundo o partido, "nas palavras de tão vetustos políticos", esta é uma medida resultante do "esforço que o Governo Regional tem realizado no apoio às empresas".
Vamos lá a contas, porque os números não mentem. O GR transpôs para o Orçamento Regional a redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) para as micro, pequenas e médias empresas que exerçam a atividade nos concelhos do norte da Madeira (Santana, São Vicente e Porto Moniz) e na ilha do Porto Santo. Baixou o IRC de 11,9% para 8,75% nos primeiros 50 mil euros de matéria colectável. Acima disso aplica-se a taxa normal em vigor para toda a região. Vamos a contas da esmola proposta pelos socialistas laranja.
Iniciativa Liberal Madeira.
"Situação anterior: 50.000 € — 11,9% = 5.950 € IRC Depois da baixa do GR: 50.000 € — 8,75% = 4.375 € IRC Ganho por um empresário: 5.950 € — 4.375 € = 1.575 € IRC Ganho por mês: 1575 € / 12 = 131,25 € por mês", esclarece a Iniciativa Liberal, acrescentando "se os seus resultados anuais não ultrapassarem os 50.000 €. Se o fizerem, volta a pagar o imposto em vigor em toda a região, desse valor para cima".
É nisto que reside a política fiscal do Governo Regional para as empresas do Norte. O que lhes devolve, nem para um salário por mês, chega. Nem para pagar a TSU de um salário mínimo. Iniciativa Liberal Madeira.
