BE questiona CMF sobre recusa do visto do TdC a um contrato de Tratamento de Águas Residuais
O Bloco de Esquerda emitiu uma nota onde questiona a Câmara Municipal do Funchal, mais concretamente o vereador Bruno Pereira, sobre a recusa do visto do Tribunal de Contas a um contrato de Tratamento de Águas Residuais do Funchal.
O BE considera que, dada a relevância deste contrato para a saúde pública dos funchalense, é imperativo "quando é que o executivo tomou conhecimento das falhas processuais apontadas pelo Tribunal de Contas; se eram evitáveis e passíveis de correcção quando alertados para este facto; se sim, porque não o fez; se resultam de alguma falha no domínio dos mecanismos da contratação pública". "Não podemos esquecer que a Coligação Funchal Sempre à Frente "vendeu" aos funchalenses uma equipa maravilha, com provas dadas e altamente experiente", atira o partido.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda pretende saber se "estamos perante (mais) um caso de 'quero, posso e mando', que depois logo se vê como se resolvem as questões legais, independentemente dos custos que isso possa vir a ter".
O Bloco de Esquerda considera lamentáveis as declarações do Presidente da CMF, "repetidas em títulos «fofinhos» de 1a página, quando refere que o executivo foi «obrigado a realizar um ajuste directo, perante o chumbo do Tribunal de Contas», lamentando que o mesmo tenha ocorrido e quase responsabilizando aquele organismo fiscalizador pelos custos a mais que a autarquia terá de suportar".
O partido recorda as responsabilidades da autarquia em termos de gestão do dinheiro público e diz ser lamentável o facto de o executivo "ter decidido avançar com o procedimento concursal, mesmo sabendo que estava ferido de ilegalidades". "
Perante mais uma birra do Presidente, que teima em fazer orelhas moucas ao cumprimento da lei, e cuja teimosia vai, desta vez, custar aos cofres da autarquia, ou seja a todas e a todos os funchalenses, mais 54 mil euros, o Bloco de Esquerda está naturalmente preocupado com a saúde financeira da Câmara, até porque Pedro Calado deixou ao Funchal, num passado não muito longínuo, uma dívida de 100 milhões de euros", termina.
