O ministro das Infraestruturas admitiu hoje que não há atualmente contratos de gestão com os administradores da TAP, obrigatórios em empresas públicas, garantindo que "haverá, seguramente", e disse que as tutelas "tratarão da questão da comissão de vencimentos".

"Não há hoje contratos de gestão, mas haverá seguramente contratos de gestão", respondeu João Galamba ao deputado comunista Bruno Dias, na comissão de inquérito à TAP.

Os contratos de gestão assinados entre o Estado e os administradores de empresas públicas são obrigatórios e devem ser celebrados no prazo de três meses a partir da data de designação do gestor, conforme previsto no Estatuto do Gestor Público.

Naqueles contratos devem ser definidos os objetivos específicos a alcançar pelos administradores, com metas quantificadas.

Já relativamente à Comissão de Vencimentos da TAP, cujo presidente, Tiago Aires Mateus, apresentou demissão, João Galamba disse que as duas tutelas, Infraestruturas e Finanças, tratarão da questão, para completar os órgãos sociais da empresa.

"Quando resolvermos, o senhor deputado saberá. [...] Como hoje ainda não resolvemos, não consigo dizer muito mais do que isto", respondeu o governante a Bruno Dias.

Quanto à missão da nova gestão da TAP, liderada por Luís Rodrigues, João Galamba afirmou que esta tem como objetivo cumprir o plano de reestruturação, "conduzir bem os destinos" da companhia aérea, assegurar a paz social e "negociar acordos de empresa compatíveis com a sustentabilidade" da transportadora.

"Obviamente que o objetivo não é manter os cortes [salariais], o objetivo é que a companhia cresça e não há companhias que cresçam sem trabalhadores", referiu, realçando que aqueles acordos devem ser "alinhados com a sustentabilidade" financeira e operacional da TAP.

João Galamba sublinhou que o Governo tem toda a confiança no presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, Luís Rodrigues, e nos administradores recentemente nomeados Mário Chaves e Maria João Cardoso.

Relativamente à ideia de a TAP se tornar uma companhia "subalterna" com a venda a um grande grupo de aviação, o também ex-secretário de Estado da Energia defendeu que a empresa tem um "ativo da maior importância relacionado com a transição energética" e que "esta dimensão da TAP jamais, em tempo algum, será subalterna", porque "Portugal não será um país pequeno, subalterno ou periférico na transição energética".