Toda a situação dos lesados da banca, pessoas e famílias que foram grandemente prejudicadas por bancos e seus gestores, foi efetivamente uma vergonha para o País, uma vergonha para todos nós como sociedade. Afetou portugueses no continente, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e em particular nas nossas comunidades, na diáspora, seja na Europa, como França, seja na Venezuela, África do Sul, Brasil entre outros.

Houve, no entanto, duas formas diferentes de encarar este problema.

Uma personificada por Pedro Passos Coelho e o governo PSD/CDS, que ignorou e desprezou completamente os lesados e as suas famílias. Julgo que nem vale a pena mencionar o conluio do Governo Regional da Madeira com a gestão do BANIF e do BES-Madeira, que contribuiu e muito para toda esta situação. Muitos tentam desmemoriar a cidadania, tentando esconder as verdadeiras sessões comerciais em que se tornaram algumas viagens do governo regional à Venezuela e África do Sul. Ninguém se esqueceu.

Outra perspetiva foi a do Governo do PS, que deitou mão aos problemas, apesar da sua complexidade, para tentar a sua resolução e com resultados concretos.

No que concerne aos lesados do papel comercial do BES, 1800 pessoas que aderiram ao fundo de recuperação de créditos acordado entre os mesmos, CMVM e Banco de Portugal em 2017, foram ressarcidas ao longo de três anos, com os pagamentos a terminarem em 2022, onde recuperaram a maior parte dos 434 milhões de euros que investiram no papel comercial. Poderia ter sido melhor, os termos do acordo poderiam ter sido outros, a verdade é que estas pessoas foram indemnizadas pela ação do governo socialista.

Agora, ainda falta os investidores não qualificados do BES e do BANIF.

Nas Regiões Autónomas e nas nossas comunidades muitos cidadãos foram enganados sem conhecer a verdadeira situação das suas contas e a fragilidade dos bancos. Enganados por gestores sem escrúpulos, aproveitando-se da iliteracia financeiras das pessoas, muitas delas já reformadas, e após a falência dos bancos estes investidores não qualificados, enquanto titulares de valores mobiliários emitidos e comercializados pelos bancos, ficaram credores de empresas descapitalizadas e sem ativos.

O que fez então o Governo da República?

Em dezembro de 2018 realizou-se uma reunião tripartida entre Governo, Comissão Liquidatária do BANIF e as associações dos lesados. Foi acordado a adoção de um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados, consistindo na constituição de uma comissão formada por peritos independentes.

No dia 23 de abril de 2019 foi publicado um anúncio, com vista à apresentação de Reclamações Perante a Comissão de Peritos Independente, nomeada pela Ordem dos Advogados, com a incumbência de delimitar um perímetro de investidores não qualificados, com vista à criação de um fundo de recuperação de créditos, nos termos da Lei nº 69/2017, de 11 de agosto.

As referidas Comissões Independentes de Peritos, foram o resultado de uma proposta do Governo – resultado de várias reuniões mantidas com as associações (tanto do BANIF como do BES) e os seus mandatários – tal como se pode extrair do próprio comunicado emitido pelo Gabinete do Sr. Primeiro-ministro, do dia 10 de Dezembro de 2018.

A partir de dezembro de 2021 foi constituído um Grupo de Trabalho tendente à criação do Fundo de Recuperação de Créditos, tanto do BANIF como do BES, conforme compromisso público do Governo, integrando representantes do Ministério das Finanças, do Banco de Portugal, e da Comissão de Mercado de Valores Imobiliários, e que se encontra em plenas funções para tentar concluir este processo, em coordenação com a Comissão Liquidatária dos bancos.

Foram reclamados cerca de 500 milhões de euros pelos lesados não qualificados do BANIF e do BES na Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados, resultado de um total de 3594 reclamações.

Este é um processo moroso, que já se arrasta há tempo demais, mas ninguém poderá dizer que o Governo da República do PS se escondeu das suas responsabilidades, ou não quer resolver o problema. Tenho a convicção que os lesados, investidores não qualificados do BES e do BANIF terão as suas reivindicações cumpridas e irão recuperar, no mínimo de forma parcial, as enormes perdas que sofreram.