A Assembleia Legislativa da Madeira, permite no seu Regimento a existência de Comissões de Inquérito para investigar “casos” da nossa vida política.

Recentemente uma dessas comissões apresentou o relatório final, votado unicamente pelos Deputados do PPD e dos seus lacaios do CDS, quando deveriam ter procurado um consenso para que deputados e povo ficassem devidamente esclarecidos. Deputados da coligação fizeram tudo o que estava ao seu alcance para impedir que se chegassem à verdade. Como era óbvio e evidente chegaram apenas à verdade do PPD e do CDS. Começou pelo Presidente do Governo por esconder-se na possibilidade de responder por escrito, evitando assim o debate frontal e de olhos nos olhos. O Presidente da Comissão que, quando jovem, militou na JS, mas que as conveniências fizeram-no mudar de partido e esquecendo-se daquilo que aprendeu enquanto jovem, preferiu defender o seu “sócio” do que sujeitá-lo ao próprio inquérito. Seguiu à risca as diretivas dos acobardados dirigentes do PPD que têm medo da verdade, impondo a sua fictícia maioria, através de uma democracia musculada que mais lembra uma ditadura, do que uma Assembleia votada pelo povo para trabalhar para o povo, recusando o seu papel de fiscalizadora do governo e tornando-se uma incondicional apoiante. Pergunta-se: com atuações deste género para que serve uma Assembleia Regional que condiciona o trabalho dos seus membros e custa muitos milhões ao erário público? São quase 50 anos disto.

Porque razão o PPD/CDS tem medo da verdade? Algum motivo deve haver para que não permitam as comissões de inquérito desempenharem a função para que foram criadas. Abram o jogo e ponham todas as cartas na mesa. Porque se impedem determinadas pessoas de serem ouvidas, uma vez que a pessoa em causa, Sérgio Marques, não iria dizer o motivo porque proferiu as palavras que levaram à existência da Comissão de Inquérito. No passado da Assembleia Regional este mesmo deputado, regional na época, foi pessoa chave e não disse o que viu para não pôr um seu colega de bancada em “xeque” (falo do caso da agressão do deputado Egídio Pita do PPD ao Deputado Martins Júnior, deputado, então, pela UDP. Lá diz o povo que “cesteiro que faz um cesto, faz um cento”.

Miguel Albuquerque no início do seu primeiro mandato, mudou alguma coisa, nomeadamente nas suas idas à Assembleia Regional porque percebeu que toda a comunicação social está do seu lado e seria mais uma maneira de propagandear aquilo que o governo não fez, mas ele diz que fez ou vai fazer. Alguém, muito importante na nossa Região, infelizmente já falecido, dizia que eram consequências de 600 anos de alcoolismo e de consanguinidade. Agora não governa. Passa os dias em inaugurações ou em visitas a obras ainda não iniciadas, ou a culpar o Governo da República pelas incompetências do seu governo. Não utiliza as competências autonómicas que a legislação atual lhe confere, como seja, por exemplo a de baixar os impostos 30%, nomeadamente o IVA, o IRS, o Imposto sobre os combustíveis, tal como acontece nos Açores. Governa a Região do país com maior risco de pobreza e com o salário médio mais baixo. Estas medidas poderiam fazer que ao fim do ano os madeirenses pagariam menos um ordenado de impostos.

A nossa agricultura está em vias de extinção, sem que sejam tomadas medidas adequadas ao seu desenvolvimento e à obtenção de melhores rendimentos. É a cana do açúcar, é bananeira, é a vinha, são as semilhas, etc…

Mas voltando à Comissão de Inquérito, o Partido Socialista, seu requerente apresentou uma declaração de voto de cerca de 100 páginas, onde desmontou todas as artimanhas do PPD e seu aliado para fugir à verdade, contrariando mesmo a razão da sua existência e decidiu reunir todos os documentos possíveis e enviar para o Ministério Público para que tome as medidas convenientes, mas sabemos de antemão que de pouco servirá. Veja-se o processo Cuba Livre que foi reaberto depois de ser arquivado e que nunca mais se soube de nada, talvez porque esteja mesmo posto de lado à espera que prescreva. Recordo que este processo referia-se à dívida oculta de seis mil milhões de euros que o povo madeirense está a pagar com a subida de impostos e os seus autores estão soltos.

Os madeirenses merecem melhor justiça.