O ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro, concordou hoje entregar o telemóvel de serviço à Polícia Judiciária (PJ), para tentar recuperar mensagens apagadas no âmbito de uma intervenção que disse ter sido pedida pela chefe de gabinete.

A concordância foi dada por Frederico Pinheiro, na comissão parlamentar de inquérito à TAP, após sugestão do Chega, que entendeu que o telemóvel, "cujos elementos foram apagados, é um elemento decisivo para o apuramento da verdade".

"Penso que face à centralidade do documento [eletrónico] e da possibilidade da PJ, através do seu centro informático, recuperar algumas das mensagens, [...] seria decisivo para o apuramento da verdade" deixar o telemóvel com a comissão de inquérito ou com a PJ com a assinatura da CPI, sugeriu André Ventura.

Frederico Pinheiro lembrou que o telemóvel não é seu e que está a aguardar agendamento para entrega do equipamento ao Estado.

"O telemóvel foi formatado por mim, até porque continha informação classificada e que, de imediato, obviamente, fui apagando do meu telemóvel após o meu afastamento do Ministério das Infraestruturas", referiu Frederico Pinheiro.

O presidente da comissão de inquérito, António Lacerda Sales, explicou que, para que a comissão ficasse com o telemóvel, seria necessário comunicar aos órgãos de polícia criminal para recolher o equipamento, a menos que o ex-adjunto entendesse entregá-lo à polícia, sob assinatura da comissão de inquérito.

Frederico Pinheiro, depois de conferenciar com o seu advogado João Nabais, acabou por concordar com esta sugestão.

"Fica então assim definido", respondeu Lacerda Sales.

No final da audição de Frederico Pinheiro, que durou mais de cinco horas, o presidente da comissão disse que, após análise mais detalhada e com base no artigo 13.º do regime jurídico dos inquéritos parlamentares e nos direitos dos depoentes, o ex-adjunto tinha direito a apresentar objetos ou documentos que possam servir de prova.

Num momento raro numa comissão de inquérito, foi lido por Lacerda Sales um auto de entrega, com registo da marca e modelo do telemóvel, referindo que a comissão solicitou ao depoente a entrega voluntárua do equipamento, seguido da assinatura do mesmo e da entrega do material, registada fotograficamente por vários telemóveis de deputados e jornalistas presentes na sala.

O telemóvel fica agora guardado num cofre no parlamento até ser entregue à Polícia Judiciária.