O primeiro-ministro salientou hoje que Portugal não é "fiel da balança" na questão da intervenção "imperialista" russa na Ucrânia e exige o cumprimento do direito internacional em defesa dos princípios da integridade territorial e soberania dos povos.

Esta posição foi transmitida por António Costa em declarações aos jornalistas, à margem da cimeira de chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa, que decorre em Reiquiavique, depois de interrogado sobre se a entrega de armamento cada vez mais potente e sofisticado à Ucrânia por parte de vários países da NATO poderá contribuir para uma escalada da guerra.

Perante esta pergunta, o líder do executivo português reiterou o seu alinhamento com o Governo de Kiev: "Temos de ter uma posição muito clara: Nós não somos aqui os fieis da balança onde há dois pratos iguais".

"Estamos numa situação muito assimétrica, em que há um país pacífico, que estava em paz, que não agrediu ninguém e não provocou ninguém. E há outro país que resolveu desencadear uma guerra, violando o direito internacional, invadindo outro país, matando pessoas nesse país e destruindo bens nesse país", respondeu.

António Costa procurou depois acentuar a ideia de que Portugal "não é fiel da balança", tendo escolhido qual a parte que apoia.

"A nossa parte é clara. É a da defesa do direito internacional, do direito à integridade territorial, do direito à soberania de cada um dos povos", declarou.

Neste ponto, considerou mesmo que a defesa do direito internacional "é importante sobretudo para países com a dimensão de Portugal, porque a lei internacional existe para proteger os mais fracos".

"Aceitar hoje a guerra imperialista da Rússia contra a Ucrânia é aceitar amanhã qualquer guerra imperialista contra qualquer outro país, designadamente contra nós próprios. A melhor forma de defendermos o nosso futuro é defender hoje o direito que a Ucrânia tem à sua proteção pelo direito internacional. Este é um combate fundamental", alegou.

António Costa recorreu em seguida à História recente, destacando a batalha diplomática travada por Portugal nas décadas de 80 e 90 do século passado em defesa da autodeterminação e independência do povo de Timor-Leste face à ocupação Indonésia.

"Tivemos um ganho de causa extraordinário quando foi necessário assegurar a independência e o direito à autodeterminação de Timor-Leste contra uma grande potência como era a Indonésia. Só foi possível vencer essa batalha com uma firmeza total em defesa dos princípios do direito internacional. Hoje, temos de afirmar essa mesma intransigência dos princípios do direito internacional em defesa da Ucrânia, condenando a Rússia e todos os países que entendem que é recorrendo à força que se sobrepõem à ordem da lei", frisou.

Para António Costa, em suma, "um século XXI civilizado é aquele que se rege pelas regras do direito".

"O primado do direito tem de ser defendido e essa é uma das grandes missões do Conselho da Europa. Mais do que uma plataforma de diálogo político, o Conselho da Europa tem o sistema mais consolidado que existe à escala mundial para a proteção e efetividade dos direitos humanos", advogou.

De acordo com António Costa, a cimeira do Conselho da Europa em Reiquiavique "foi um grande momento de manifestação da unidade desde logo em torno dos valores da democracia e da promoção dos direitos humanos com uma declaração muito clara não só de suporte à Ucrânia, mas também de tradução desse suporte através do registo de danos".

Nesse sentido, "assistiu-se ao início da criação de condições para uma responsabilização da Rússia pelos danos causados por uma guerra bárbara que vem prosseguindo contra a Ucrânia".

"Infelizmente, em relação à guerra da Ucrânia, não temos ainda no horizonte o seu fim à vista. Portanto, este é um processo que vai prolongar-se com muitos bombardeamentos, perdas de vidas, destruição de bens. É urgente que a Rússia cesse imediatamente os ataques, retire as suas tropas, para a guerra e crie condições para uma paz justa e duradoura entre os dois países, garantindo a segurança mútua", defendeu.

Numa alusão a uma das principais decisões desta cimeira de Reiquiavique, o primeiro-ministro considerou que é importante desde já registarem-se os danos "que a Rússia vem causando e responsabilizar quem comete os crimes de guerra".

"Essa é a melhor forma de prevenir novas guerras futuras e novos crimes de guerra no futuro", acrescentou.