IL-Madeira vê a criação dos Conselhos Locais como "uma clara aproximação do poder aos cidadãos"
Em comunicado enviado à redacção, a Iniciativa Liberal-Madeira vê, de entre as várias propostas que integram o Programa Eleitoral do partido, os Conselhos Locais como sendo "uma clara aproximação do poder aos cidadãos, pois permitem uma maior participação de forças vivas locais".
A constituição dos Concelhos Locais terá "representantes das Câmaras, Juntas de Freguesias, ONG’s, Associações e outras forças vivas da sua área geográfica"
No Porto Santo, o partido refere que será constituído um órgão consultivo de ilha, de modo a proteger os interesses locais. Já na Madeira vão ser constituídos três órgãos consultivos: Costa Norte (Santana, São Vicente e Porto Moniz), Metropolitano (Câmara de Lobos, Funchal, Santa Cruz e Machico), Oeste (Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta).
A estes órgãos irá competir: "Emitir parecer sobre matérias com interesse das regiões geográficas que representam, por sua iniciativa ou a solicitação de um dos órgãos de governo próprio; Fomentar a colaboração e cooperação entre as autarquias que as compõem e a uniformização de regulamentos municipais; Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por decreto legislativo regional".
Os órgãos consultivos devem ainda ser compostos por "representantes dos órgãos de governo próprio, das autarquias locais e da sociedade", onde a sua integração "não será remunerada".
"A constituição, organização e funcionamento dos órgãos consultivos, bem como os direitos e deveres dos seus membros, serão regulados por decreto legislativo regional", lê-se no comunicado.
