CMF diz que tribunal já tinha reconhecido dívida do Marítimo
Cristina Pedra recusa que tenha havido qualquer perdão ao clube
A Câmara Municipal do Funchal reforça a posição de que não houve favorecimento ao Marítimo, contradizendo a leitura do ex-presidente Miguel Silva Gouveia, agora na oposição, como revela a manchete de hoje do DIÁRIO.
Pela voz de Cristina Pedra explica que havia o processo em tribunal que opunha o Club Sport Marítimo, como impugnante, e o Município como impugnado, mas recusa que tenha havido qualquer perdão da dívida. A vice-presidente lembra que o processo se arrastava “há alguns anos” e que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, onde decorria a acção, já havia reconhecido a existência de dívida no montante em que foi notificado o clube para pagar.
“A acção terminou e não houve nenhum perdão da dívida”, afirma. “Houve o reconhecimento através de diversas peritagens que existiram, o tribunal reconheceu que havia uma dívida efectiva do Club Sport Marítimo de 289.000 euros à CMF. A partir do momento em que houve a decisão judicial, a Câmara notificou o clube para que pagasse esta quantia, uma vez que já estava reconhecida em tribunal”.
Sobre o pagamento em prestações, a vice-presidente da Câmara do Funchal lembra que é um direito que assiste ao Marítimo. “Decorre da própria lei e do regulamento geral de taxas do Município que o munícipe, neste caso o Club Sport Marítimo, que possa solicitar o pagamento da sua dívida em prestações, que pode ir até 48 prestações mensais. Assim fez”.
Cristina Pedra assegura que o clube “cumpriu todos os requisitos” para requerer o plano prestacional, e por deliberação camarária do passado dia 4 de Maio este foi aprovado e está em cumprimento.
