A defesa do ex-padre Anastácio Alves, que tentou entregar-se à Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, contesta os crimes de abuso sexual de crianças imputados pelo Ministério Público (MP) e alega nulidade parcial da acusação.

Um assunto que, aliás, foi a manchete do DIÁRIO do passado dia 10 de Maio. Nessa edição, o nosso matutino dava conta de que o ex-padre pedia absolvição e que a defesa apontava um “erro grave” na transcrição das palavras da vítima, que ‘criou’ quatro crimes de abuso sexual de menores. 

Anastácio pede absolvição

Anastácio pede absolvição. Esta é a manchete do DIÁRIO desta quarta-feira. Defesa do ex-padre aponta um “erro grave” na transcrição das palavras da vítima, que ‘criou’ quatro crimes de abuso sexual de menores. Contestação já está no tribunal.

Acusado de quatro crimes de abuso sexual de crianças e de um crime de ato sexual com adolescentes, Anastácio Alves veio, através da contestação apresentada pela sua defesa, defender que seja "declarada a nulidade parcial da acusação ou o arguido absolvido dos quatro crimes de abuso sexual de menores de que vem acusado", sob o argumento de que o MP não concretizou "de forma suficiente" os alegados crimes nem as provas.

"A descrição factual da acusação é manifestamente insuficiente para suportar a conclusão de que, dos indícios recolhidos, resulta uma possibilidade razoável de vir a ser aplicada, em julgamento, uma pena ao arguido, pelo menos quanto aos quatro crimes de abuso sexual de crianças", lê-se na contestação a que a Lusa teve acesso.

Em causa está a imputação do MP na acusação proferida em março de 2022 de que o ex-sacerdote, "em datas e horas não concretamente apuradas, mas pelo menos em quatro ocasiões e dias distintos" entre 14 de fevereiro de 2015 e 13 de fevereiro de 2016 (quando a vítima teria 13 anos), cometeu os crimes de abuso sexual de crianças.

"Atira para o arguido o ónus de fazer uma prova diabólica, negativa, competindo-lhe agora demonstrar que não os praticou", refere a contestação, assinada pelo advogado Miguel Santos Pereira, que aponta a "inexistência de uma sequência lógica entre os factos narrados" e recorre a jurisprudência nacional e internacional para invocar violações dos princípios de presunção de inocência e de tutela jurisdicional efetiva.

De acordo com a defesa, os quatro crimes de abuso sexual de crianças são referidos pela primeira vez "por palavras da Mma. juiz de instrução, e não por declarações do ofendido, que não os quantificou, nem localizou temporalmente", defendendo, por isso, a impugnação da transcrição das declarações para memória futura, uma vez que a vítima teria supostamente dito "quantas vezes" e não "quatro vezes".

"Analisada a totalidade da prova recolhida pelo Ministério Público, apenas se poderá concluir que não foi, nem nunca será, ultrapassada a dúvida razoável sobre a culpabilidade do arguido", indica a contestação sobre esta matéria, salientando também uma possível "omissão de inquérito" por não ter havido investigação relativamente a esses quatro crimes.

O outro crime imputado -- ato sexual com adolescentes -- terá ocorrido em agosto de 2016, quando a vítima tinha 14 anos, estando descrito na denúncia de 2018 e na acusação do MP.

A contestação da defesa do ex-padre, que pediu à diocese do Funchal para abandonar o sacerdócio em 2019, refutou ainda a argumentação do MP de que o arguido teria fugido à justiça, o que o levou a ser acusado à revelia.

"Nem o arguido andou fugido, nem os órgãos competentes fizeram grande esforço para o encontrar", refere o documento.

Uma nota divulgada no 'site' do MP em janeiro de 2023 revelou a emissão de um pedido de cooperação judiciária internacional relativamente a Anastácio Alves, pois as diligências realizadas para o localizar, em França e Portugal, "resultaram infrutíferas".

A PGR explicou que uma detenção no âmbito da tentativa de se entregar à justiça era "inviável" e que o ex-padre assumiu formalmente a condição de arguido com o despacho de acusação, em março de 2022.