Nascido em 2019, o “Programa Regressar” tem como meta atrair emigrantes portugueses a retornar ao país, aumentando as fileiras do mercado de trabalho, incluindo, entre outras medidas, um sistema fiscal mais atractivo para quem retorna, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares que venham exercer a sua actividade laboral para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em solo nacional.

Um programa que, no entanto, e infelizmente, num exercício de pura discriminação política e partidária, por parte do Governo da República, exclui as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Exclui as regiões autónomas e excluiu até agora todos os portugueses saídos do país depois do ano de 2015. Insinuando desta forma que a grande de fuga de “jovens cérebros” em Portugal aconteceu durante o período da “troika”. A mesma troika que veio para Portugal a pedido do PS porque o governo de José Sócrates levou o país à bancarrota e, imagine-se, chegou ao ponto de não ter dinheiro para pagar aos funcionários públicos portugueses…. Mas vamos por partes.

Não faz sentido que a Região Autónoma da Madeira, parte integrante do território português, seja excluída deste programa. Tal como não faz sentido que o PS, tendo maioria parlamentar na Assembleia da República, e estando no Governo Central, nunca tenha sido capaz de apresentar uma justificação plausível, se é que esta sequer existe, para discriminar a Madeira, e também os Açores, no seu acesso, até porque nós, enquanto madeirenses, temos direito, como qualquer outro português, de aceder a todos os programas nacionais existentes no país. Uma violação grosseira dos princípios constitucionais da igualdade e da unidade nacional. E, pior ainda, reveladora de um exercício persecutório do poder por parte do Primeiro-Ministro António Costa e do Secretário de Estado das Comunidades Paulo Cafôfo.

Da mesma forma que não fez sentido manter o limite temporal de 2015 no acesso ao programa quando os dados de hoje nos indicam que a carga fiscal é bem mais elevada do que a do período da “troika” e que hoje a emigração de jovens qualificados atinge níveis sem paralelo por conta da estagnação do salário médio e da precariedade do vínculo laboral qualificado. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE) 20% dos jovens portugueses entre os 18 e os 39 anos vive no estrangeiro, ou seja, 1 em cada 5 portugueses abandonou o país. A situação é dramática.

O decoro, felizmente, ainda existe e fez com que o Secretário de Estado das Comunidades Paulo Cafofo sentisse a necessidade (ou a pressão da opinião pública) de andar a prometer desde Abril de 2022 que o programa ia ser alargado e majorado.

Mas o país não pode viver nem de promessas nem de anúncios. Muito menos de promessas que se arrastam no tempo e nunca se concretizam. O país precisa, sim, de um governo que consiga governar. Um governo que não discrimine os madeirenses, que olhe para os jovens e que dê um futuro a Portugal.

Foi neste sentido que a JSD apresentou na Assembleia da República uma iniciativa (Projecto de Resolução nº 424/XV/1ª) no sentido de abranger todo o território nacional, incluindo a Madeira e os Açores, bem todos os emigrantes que saíram de Portugal após 2015. Uma JSD preparada para o escrutínio e fiscalização do governo, por um lado, e, por outro, preparada para apresentar propostas e iniciativas.