‘Confiança’ fala em “défice de transparência” na gestão da sua rede de águas residuais no Funchal

A equipa da coligação ‘Confiança’ na Câmara Municipal do Funchal (CMF) visitou, este sábado de manhã, algumas estações elevatórias da zona oeste da cidade, alertando para os riscos advenientes do chumbo do Tribunal de Contas ao contrato de prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e destino final de águas residuais no concelho do Funchal, celebrado entre o Município do Funchal e a empresa Luságua.

Em comunicado de imprensa, a ‘Confiança’ recorda que o município havia lançado um concurso público para a gestão da sua rede de águas residuais por 24 meses, com início no dia 1 de Março desde ano, adjudicado por 855 mil euros à empresa Luságua (36 mil euros/mês).

Este contrato viu o visto ser recusado pelo Tribunal de Contas por "ilegalidades que alteram ou são passíveis de alterar o resultado financeiro do contrato em apreço", sendo que o relatório afirma que "não foi acautelado o interesse público subjacente ao regular e pontual cumprimento do contrato, evidenciando um risco de incumprimento contratual".

"Alertámos para as potenciais irregularidades no processo de concurso, motivo pelo qual não votámos favoravelmente à adjudicação proposta pelo executivo. Este é o resultado que o executivo PSD obtém ao sistematicamente menosprezar e desvalorizar as propostas da Confiança, adaptando uma postura autoritária", lembra a vereadora Cláudia Dias Ferreira citada na mesma nota.

"Esta decisão do Tribunal de Contas mostra que o actual executivo tem práticas tão transparentes como as águas balneares do mar do Funchal", ironiza a autarca da ‘Confiança’.

A coligação diz ainda ter conhecimento de que o executivo liderado por Pedro Calado “recorreu ao expediente do ajuste directo para adjudicar a esta mesma empresa nove meses de serviço por um valor de 374 mil euros (42 mil euros/mês) e, desta forma, fintar o escrutínio do Tribunal de Contas”.

Nesta visita às estações elevatórias do Areeiro, da Praia Formosa e do Gavinas, iniciativa os vereadores Miguel Silva Gouveia e Cláudia Dias Ferreira tiveram ainda oportunidade de conversar com os trabalhadores e verificar o estado de funcionamento destas instalações.

Além dos problemas relacionados com a gestão das águas residuais no concelho, puderam ainda constatar “as dificuldades emergentes com a sobrecarga dos equipamentos, face à anunciada construção imobiliária de milhares de novos fogos e ainda com a edificação do novo hospital, sem o correspondente investimento nas redes”.