O Supremo Tribunal do Brasil autorizou hoje a investigação aos diretores da Google e Telegram no país, dadas as suspeitas de terem realizado uma campanha "abusiva" contra um projeto de lei contra a desinformação na internet.

A decisão do magistrado Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no Supremo, deferiu um pedido da Procuradoria-Geral, que viu indícios de "condutas delituosas" perante as ações "abusivas e contundentes", realizadas por estas plataformas contra a iniciativa legislativa.

A Google e a Telegram publicaram nas últimas semanas textos contra o designado "proyecto de lee das 'fake news'", que tramita no Congresso desde há vários anos e pretende regular as redes sociais e aumentar o controlo sobre os conteúdos que nelas circulam.

No caso do motor de busca, foi divulgado um texto, na sua versão brasileira, intitulado "O PL (projeto de lei) das 'fake news' pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil".

A publicação estava assinada pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google Brasil, Marcelo Lacerda, e foi retirada pouco depois de o governo de Lula ameaçar com sanções, se continuasse disponível.

A Telegram também atacou o projeto, em mensagem pública, onde o considerou como uma tentativa de "censura" e um "ataque à democracia", adiantando que a sua aprovação seria o fim da "internet moderna".

Isto motivou uma decisão contundente de Moraes, que ameaçou com a suspensão da plataforma, se não publicasse uma retificação em que reconhecesse que o seu texto, "uma flagrante e ilícita desinformação, atenta contra o Congresso Nacional, o Poder Judicial, o Estado de Direito e a Democracia Brasileira".

Neste contexto, a Procuradoria-Geral, depois de uma denúncia apresentada pelo presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, solicitou à máxima instância judicial do país que investigasse os responsáveis das empresas tecnológicas no Brasil.

Segundo a acusação, a Google e a Telegram incentivaram os seus utilizadores a pressionar os parlamentares para que votassem contra o projeto de lei, que ia ser analisado no plenário da câmara baixa na semana passada, mas que foi adiantado perante a possibilidade de vir a ser recusado.

O projeto de lei penaliza a divulgação de mentiras nas redes sociais e obriga as plataformas a eliminar conteúdos que se considerem inapropriados antes de uma decisão judicial, entre outras medidas.