O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, autorizou a celebração de 12 acordos de cooperação com a Segurança Social no valor de um milhão de euros. 

"Autorizar a celebração de doze acordos de cooperação, na modalidade de apoio eventual entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as entidades parceiras, com vista a comparticipar despesas de funcionamento do PEA RAM, até ao mês de Outubro de 2023, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante máximo de um milhão de euros", pode ler-se na nota de imprensa.

Além disso, também decidiu designar o Secretário Regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, como representante do Governo Regional da Madeira no grupo de acompanhamento do processo de extensão da plataforma continental.

Em 2009, junto das Nações Unidas, Portugal apresentou um projecto de extensão da sua plataforma continental, que visa garantir a soberania dos recursos naturais existentes no fundo do mar e no sub-solo, para além das 200 milhas da Zona Económica Exclusiva portuguesa.

Outras deliberações do Conselho de Governo:

- Decidir a atribuição de um apoio financeiro denominado “Incentivo ao Abate de Viaturas na Região Autónoma da Madeira – PRIAV-RAM 2023”;

- Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, representada pela Secretaria Regional de Economia, e a Startup Madeira - More Than Ideas, Lda..

- Adjudicar a empreitada “reposição das condições mínimas de segurança e operacionalidade na ER 211 na sequência do temporal de 25 de dezembro de 2020” (Lote 1) à proposta apresentada pelo concorrente Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A. / RIM - Engenharia e Construções, S.A., pelo preço contratual de 2 428 500,70 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos euros e setenta cêntimos) a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 300 dias e (Lote 2) à proposta apresentada pelo concorrente “Tecnovia – Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A.”, pelo preço contratual de € 1 925 000,00, (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 300 dias, de acordo com a respetiva proposta.

- Louvar publicamente a atleta madeirense Maria Leonor Gonçalves, do Grupo Desportivo da Escola Secundária de Santo André, ao conquistar o título de campeã nacional, no escalão de seniores femininos, na modalidade de Basquetebol, Liga Betclic 2022/2023;

- Louvar publicamente o atleta madeirense José Cláudio Mendes da Encarnação, os técnicos, o Clube Sport Marítimo e a Associação de Ténis de Mesa da Região Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de prata, na modalidade de Ténis de Mesa, na variante individual, nos Jogos Mundiais para Transplantados;

- Louvar publicamente o atleta madeirense Tiago José Ferreira Berenguer, os técnicos, o Club Sports da Madeira, e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de prata, na variante de singulares homens e a medalha de bronze, na variante de pares mistos, na Taça Internacional de Sub-17, “Yonex Bozner Cup”;

- Louvar publicamente o técnico madeirense José Leonardo Nunes Alves Sousa Jardim e a respetiva equipa técnica, composta pelos adjuntos António Manuel Martins Vieira, José Barros Araújo e Diogo Guilherme Jardim Dias, ao conquistarem ao serviço do Shabad – Al - Ahli, a Liga dos Emirados Árabes Unidos 2022/2023 na modalidade de futebol;

- Aprovar dois contratos-programa no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Jovem (PAAJ), no montante global de 10.199,85€.