Tribunal determina que Telegram exclua mensagem sobre regulação na Internet no Brasil
Um juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou hoje que o serviço de mensagens Telegram retire um comunicado enviada pela empresa para utilizadores, sobre um projeto de lei que visa coibir a desinformação na Internet.
A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre de Moraes, que determinou à plataforma Telegram a exclusão, no prazo de uma hora, de mensagens enviadas pela empresa a respeito do projeto de lei que trata da regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privadas.
Na mesma decisão, o juiz determinou que a empresa deve enviar aos seus utilizadores novo conteúdo explicitando que a mensagem anteriormente enviada caracterizou flagrante e ilícita desinformação.
Em caso de incumprimento, as atividades da empresa deverão ser suspensas pelo prazo de 72 horas, com aplicação de multa de 500 mil reais (91,8 mil euros) por hora.
A reação judicial responde a um comunicado enviado na véspera pela conta do Telegram Brasil aos seus usuários, no qual sustenta que "a democracia está sendo atacada no Brasil" por este projeto legislativo contra a desinformação.
A declaração também afirma que o projeto de lei anti-'fake news' vai "matar a Internet moderna" no Brasil e pode forçar empresas como a Telegram a parar de fornecer seus serviços.
A nota divulgada pela Telegram já havia suscitado resposta do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que apoia o projeto de lei em questão e que anunciou que adotaria "medidas legais", já que "nenhuma empresa estrangeira é maior que a soberania do país", segundo o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta.
Na semana passada, a Google também usou os seus serviços para criticar o projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, e o governo obrigou a empresa a retirar o texto de suas plataformas.
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, a Google usou seu "poder económico" para promover uma "campanha abusiva e enganosa" contra o projeto de lei e contra um debate "parlamentar e democrático" que busca conter a circulação massiva de desinformação na Internet.
