Provedor defende 'IVA 0' na ração e clínica veterinária pública na Madeira
João Henrique de Freitas quer isenção de IVA nas rações para animais de companhia, taxa que é superior àquela que é praticada na pecuária
A única deputada na Assembleia da República do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), Inês Sousa Real, assumiu em entrevista à RTP3 que o seu principal objectivo para as Regionais de 2023 será voltar a 'sentar' um deputado no parlamento madeirense.
Numa altura em que proliferam os casos de abandono e violência contra animais, a líder do partido que abraça a causa desde a sua fundação defendeu, uma vez mais, a construção de Hospitais Veterinários Públicos no País, medida em tempos defendida pelo actual provedor do animal na Madeira. João Henrique de Freitas garante que o seu desejo não se alterou.
Era extremamente benéfico. Pelo menos uma clínica pública deveria haver, porque o problema que se está a notar actualmente, sobretudo com estes problemas da pandemia e depois da guerra, é que há pessoas que não têm capacidade para pagar médico veterinário. Nós temos encontrado muitas situações dessas, que são situações dramáticas, e ir a um médico veterinário é mais caro do que ir a um médico dos humanos. João Henrique de Freitas
O provedor lembra em declarações ao DIÁRIO e à TSF-Madeira que a reivindicação não é recente, mas que em tempos não muito longínquos as prioridades do Governo Regional eram outras.
"Aqui na Madeira sempre se colocou a dificuldade, porque na altura ainda estávamos para ver se o nosso hospital avançava. Havia dificuldade de verbas e, portanto, nessa altura não poderíamos reclamar uma clínica para os animais quando estávamos com sérias dificuldades, agora, uma vez que essa situação está resolvida, é altura de começar a pensar numa situação desse género com a opinião da Ordem dos Médicos Veterinários e das associações, porque isto é preciso reunir as pessoas à mesma mesa", assume.
Apenas 14% dos crimes contra animais chegam à justiça
A manchete do DIÁRIO desta quarta-feira revela que apenas 14% dos crimes contra animais chegam à justiça. PSP e GNR receberam 216 queixas dos madeirenses nos últimos 4 anos, mas só uma ínfima parte foi remetida para tribunal.
João Henrique de Freitas admite, contudo, que os veterinários podem não gostar deste hospital veterinário público, que seria primordial para ajudar, nem que fosse, as famílias mais necessitadas.
Claro que isto depois vem colocar o problema dos outros veterinários, mas também há clínicas privadas para humanos e há o hospital público para humanos, portanto, as duas coisas são compatíveis. Temos de aceitar isto, sobretudo para os mais carenciados, com determinado rendimento. Ia evitar muito sofrimento da parte das pessoas que também sofrem ao ver os seus animais assim. João Henrique de Freitas
Com a inflação, as dificuldades aumentaram para dar de comer ou levar os animais de companhia ao veterinário. Os pedidos de ajuda aumentam junto da provedoria.
Por isso, João Henrique de Freitas pede desde logo a redução do IVA, tal como o Governo da República o fez em 44 bens alimentares, para que todos possam ir ao supermercado comprar ração para os seus animais sem sentir o peso na carteira.
Não quer dizer que mais tarde não se pudesse aumentar novamente o IVA para um valor inferior aos 22%, mas era necessário agora, porque a alimentação para os animais de pecuária tem um IVA baixo, de 5%, portanto, é incompreensível como é que os animais de companhia têm um IVA tão alto e também não consigo perceber como é que nós, tendo este problema que temos, grave, com os animais de companhia, com os animais errantes, em que as pessoas não conseguem sustentar os seus animais, não percebo como é que se quer combater a errância, como é que se quer combater o abandono, como é que se quer combater as dificuldades das pessoas carenciadas sem baixar o IVA. Isto é não perceber nada daquilo que se está a fazer. O IVA zero para a alimentação dos animais e para os actos médico-veterinários já devia ter sido feito há muito tempo, além de outras isenções fiscais que possam existir. João Henrique de Freitas