CMF procede a alterações de regulamentos de vários apoios municipais
Funchal conta com cerca de 3.800 beneficiárias do programa de apoio municipal ao medicamento
A Câmara Municipal do Funchal vai proceder à abertura e alteração de regulamentos de alguns apoios municipais, como são o caso do Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal (PRESERVA), a Atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico e as Bolsas de Mérito e de Valor, de forma a que estes "possam chegar a mais pessoas".
Estamos a adaptar os regulamentos em função das necessidades das pessoas, chegando a mais pessoas carenciadas e alargando o número de beneficiários Pedro Calado, presidente da Câmara Municipal do Funchal
Dando o exemplo do programa 'Apoio Municipal dos Medicamentos', o presidente explica que como existia um "regulamento tão aberto, haviam pessoas que recebiam as verbas desse apoio e iam para as farmácias comprar perfumes ou produtos de higiene pessoal".
Pedro Calado sublinha que, neste momento, nunca existiram "tantas pessoas" a receber este apoio municipal, referindo que "hoje são quase 3.800" funchalenses que beneficiam "correctamente" desta comparticipação
Actualmente nós temos 4.016 processos activos, 816 candidaturas que foram aprovadas em 2022 e só no ano passado nós pagamos um milhão e meio de euros deste programa. E, neste momento, temos 3.746 beneficiários. Nunca se pagou tanto valor de medicamentos, mas de uma forma mais objectiva, mais correcta e destinada única e exclusivamente a medicamentos. Estamos a restringir este apoio a pessoas que efectivamente necessitam Pedro Calado, presidente da Câmara Municipal do Funchal
Outra situação está relacionada com o programa PRESERVA, que visa a conservação e manutenção de edifícios degradados. O presidente da autarquia explicou que será feita um procedimento de adaptação do regulamento, pois o Executivo pretende "ajudar mais as pessoas que são as proprietárias de edifícios, que tenham edifícios em estado de degradação e que necessitem de obras"
Também existirá uma revisão com o Regulamento de Bolsas de Mérito e de Valor, com o objectivo de "incentivar os estudantes do Ensino Superior a que tenham mais rendimento, criando uma bolsa de mérito e de valor em função das notas que tenham", cativando-os, desta forma, para que progridam e tenham "mais apetência para estudar e terem melhores qualificações".
Por fim, o regulamento do apoio de manuais e o material escolar ao ensino básico também será melhorado, novamente com o objectivo de "chegar a mais famílias carenciadas", prestando assim apoio a mais crianças.
