MPT defende que a baixa de impostos deva ser feita pela devolução de "5% da fatura directamente para a conta do contribuinte"
"O MPT defende que a baixa de impostos, nomeadamente o IVA, seja feita pela devolução de 5% da fatura directamente para a conta do contribuinte. Assim, ao comprar um bem ou serviço, o cliente pagaria o IVA (que normalmente é 23%), mas receberia 5% do total gasto, bastando pedir fatura com número de contribuinte. Com o sistema automatizado de faturas, ao emiti-las, estar-se-ia a dar conhecimento às Finanças que o contribuinte devia ser ressarcido dos 5 %", defende o partido num comunicado enviado à redacção.
Segundo o MPT, esta medida vai permitir diminuir "a fuga aos impostos pelas empresas (aumentando as receitas) como também a concorrência desleal feita por empresas que fogem aos impostos, e por outro lado, aumentar-se-á os rendimentos disponíveis das famílias".
A Comissão Europeia estima que em 2019 Portugal perdeu 1,6 mil milhões de euros por fuga ao IVA, i.e., Portugal recebeu menos 7,9% do que deveria ter recebido. O MPT estima que o mesmo problema ocorra na Região e na mesma proporção, pelo que a aplicação desta medida, aumentaria as receitas de IVA para o Estado em 8,5% brutos, e 3,5% líquidos. MPT.
