Reunião com CEO da TAP em que participou Carlos Pereira é condenável?
A audição a Christine Ourmières-Widener, presidente executiva da TAP, que decorreu na passada terça-feira na comissão e inquérito da Assembleia da República, ficou marcada pelas várias referências a uma reunião que terá ocorrido, em Janeiro, antes de outra audição parlamentar com a gestora da transportadora aérea e em que terão participado membros do governo e deputados do PS.
Em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal (IL) Bernardo , Ourmières-Widener confirmou que teve "uma reunião em 17 de Janeiro" com o grupo parlamentar do Partido Socialista, na véspera da audição de carácter obrigatório no parlamento, para explicar o acordo de saída da ex-administradora Alexandra Reis, com uma indemnização de meio milhão de euros.
O deputado da IL quis saber se naquela reunião houve alguma combinação de perguntas e respostas. "Penso que a ideia era fazerem perguntas sobre o processo e eu respondi a essas perguntas", disse a ainda presidente executiva da TAP. Não estavam membros do Governo presentes na referida reunião, mas sim assessores e chefes de gabinete de membros do Governo.
Paulo Moniz, do PSD, pediu à presidente executiva que identificasse quem na sala da comissão de inquérito também tenha estado presente na reunião com o grupo parlamentar do, em Janeiro, sobre a indemnização à ex-administradora e ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis. Christine Ourmières-Widener identificou Carlos Pereira, deputado do, o que levou o PSD a protestar pelo facto da inquirição pela bancada socialista ter sido feita precisamente por esse parlamentar.
Uma situação que marcou a longa audição, de mais de 7 horas e que levou a que os partidos da oposição tenham pedido a demissão do ministro das Infraestruturas, João Galamba que já detinha a pasta em Janeiro e considerarem que Carlos Pereira não teria condições para integrar a comissão de inquérito em que é coordenador do PS.
O deputado socialista madeirense reagiu no final da audição e, em declarações à comunicação social e considerou natural a "partilha de informação" entre deputados, Governo e entidades, como a que aconteceu com a presidente executiva da TAP e acusou alguns partidos de "criar casos e casinhos".
Carlos Pereira considera que estas são “reuniões que se fazem preparatórias, outras de partilha de informação que servem para que o escrutínio seja fino, sério e responsável.
Para o deputado socialista, o que se passou nessa "é aquilo que é habitual acontecer", considerando que "há partilha de informação" entre os assessores do Governo, o grupo parlamentar e as entidades "para compreender o que é que são os temas" em análise.
PS diz ser natural "partilha de informação" entre entidades e critica "faits-divers"
O PS considerou hoje natural a "partilha de informação" entre deputados, Governo e entidades, como a que aconteceu com a presidente executiva da TAP, na véspera da audição de janeiro, e acusou alguns partidos de "criar casos e casinhos".
"A partilha de informação é absolutamente normal, seria anormal não haver partilha de informação. Tal como há partilha de informação do Governo com outros partidos se isso for solicitado. Não há aqui nada de anormal nesse processo", sublinhou.
"Há limites para a proximidade”
A reunião entre representantes do governo, a CEO da TAP e deputados do PS, em Janeiro, na véspera de uma audição parlamentar, foi comentada pelo ex-deputado PSD Guilherme Silva.
O antigo parlamentar madeirense, com décadas de experiência na Assembleia da República, considera que a situação pode ser entendida no âmbito da política partidária, mas lembra que há limites de ética.
“Do que tenho presente é que o âmbito do relacionamento nessas situações era através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ou do ministro dessa pasta. Agora, se o ministro é da área do grupo parlamentar, é óbvio que haverá uma relação mais próxima”, reconhece.
Guilherme Silva lembra que “estamos numa democracia de partidos e é normal que haja maior proximidade”. Mas até para essa proximidade entre o governo, os gestores públicos e os deputados ”há limites”.
“Há cautelas que têm de ser tomadas. Não me parece muito ortodoxo que se faça a reunião com deputados e titulares das empresas públicas”, sublinha.
O ex-deputado do PSD, que foi líder parlamentar, presidente da 1ª Comissão e vice-presidente da Assembleia da República, defende que a ligação terá de ser feita através do governante com a pasta dos assuntos parlamentares.
“Exige-se alguma ética e alguma prudência, não indo ao ponto de fazer a reunião com a pessoa que vai ser ouvida. Isso ultrapassa a ética política. Estamos todos a fazer política partidária, mas a linha é essa”, afirma.
