"Habitação é um direito! Não é só para os estrangeiros!", afirma PAN Madeira
O grupo de trabalho do PAN Madeira esteve hoje reunido com agentes imobiliário e arquitectos para debater questões como o urbanismo e a habitação. Na ocasião, o partido tentou compreender a evolução do mercado regional, as tendências e perspectivas e para auscultar a possibilidade de transformar algumas das zonas mais degradadas da cidade em zonas familiares e comunitálrias.
É perceptível para todos que o mercado da habitação na Madeira vive uma tempestade perfeita alimentada por uma subida contínua dos preços das casas e apartamentos, pelas altas rendas e pela escalada das taxas de juro. Para os proprietários de imóveis, estes dados são bem recebidos, pois traduzem-se numa valorização do seu património imobiliário. Porém, para quem procura casa as dificuldades não param de aumentar, principalmente para os jovens. PAN Madeira.
"Todos têm direito à habitação, para si e para a sua família, independentemente da ascendência ou origem étnica, sexo, língua, território de origem, nacionalidade, religião, crença, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, género, orientação sexual, idade, deficiência ou condição de saúde", lê-se no comunicado enviado pelo partido.
O partido refere que o direito à habitação é uma responsabilidade do estado: "Garantir que todas as pessoas tem este direito básico assegurado, tal como está consagrado na nossa constituição. Quando se fala de Estado, é no seu todo, Governo Nacional, Regional e Autarquias, sem empurrões e falsos moralismos".
Com a crise habitacional que se atravessa, aliada à inflação geral dos preços e sendo a Madeira a Região com o maior índice de pobreza, com uma economia assente nos baixos salários não podemos ficar indiferentes ao drama que é para as jovens famílias não ter dinheiro para comprar ou até alugar uma casa condigna. Numa altura em que por todo o país se fala dos milhares de famílias em situação habitacional precária, da dificuldade dos jovens em sair da casa dos pais, é vergonho que na Madeira se faça propaganda contrária, aludindo a construção a custos controlados, querendo iludir os mais distraídos com propaganda + propaganda para iludir os mais incautos na ideia de vivermos num paraíso na terra. PAN Madeira.
O PAN Madeira explica que os programas existentes "não funcionam, estão desactualizados, desenquadrados da realidade actual e não chegam para a quantidade de pedidos que surgem, havendo famílias em longas listas de espera há anos, para conseguirem uma habitação digna".
Não existem camas de emergência que façam face à quantidade de acções de despejo dos últimos tempos e é insustentável continuar a serem pagos quartos caríssimos e sem condições às pessoas mais vulneráveis. PAN Madeira.
Relativamente ao mercado imobiliário na Madeira, o partido diz que este está "totalmente focado nos estrangeiros", acrescentando que "só estes é que conseguem pagar os valores exorbitantes exigidos para compra de habitação".
Pior, é a quantidade de licenciamentos passados pelas Câmaras Municipais da nossa região, muitas de um dia para o outro, para a construção de moradias de luxo que, para além de descaracterizarem as nossas paisagens, apenas são construídas única e exclusivamente para estrangeiros. Muitos madeirenses esperam meses, ou até anos para que os seus projetos de construção possam ser aprovados pelas câmaras, enquanto, para as grandes construtoras, até os PDM’s são suspensos para que possam construir o desejado. PAN Madeira.
Perante estas situações, o partido apresenta um conjuntode soluções, com "acções concretas para que de facto se altere este paradigma e se possa garantir um futuro aos jovens e qualidade de vida a todas as pessoas e famílias".
1- Aumento dos limites máximos de renda dos programas de apoio ao arrendamento e respetivo aumento do valor apoiado;
2- Crédito bonificado à habitação para jovens;
3- Criação de uma linha financeira de apoio extraordinário a titulares de crédito habitação;
4- Linha específica para a denúncia de arrendamentos ilegais e maior fiscalização dos mesmos;
5- Fim dos Vistos Gold;
6- Suspensão da possibilidade de execução da casa de morada de família;
7- Proteção das Famílias com Crédito à Habitação;
8- Isenção de IMI por 5 anos para a aquisição de habitação própria permanente;
9- Limites de licenças anuais para fins de alojamento local e respetivo aumento dos impostos;
10- Isenção de taxas municipais para fins de licenciamento para habitação própria a jovens com idades entre os 25 e os 35 anos;
11 - Isenção de taxas municipais para fins de licenciamento para habitação própria para famílias com filhos até aos 15 anos;
12- Monitorização dos agregados residentes em habitação social para atualização do processo- ajustar a tipologia ao agregado atual e respetivos rendimentos;
A concluir, o PAN aponta que não basta criar mais edifícios, pois os projectos existentes "não são suficientes para cobrir as necessidades da população. É preciso auscultar a comunidade, ir ao terreno, elaborar diagnóstico social e pensar em soluções que sejam sustentáveis e que resolvam o problema a longo prazo".
