“A ser verdade que o Governo da República se prepara para voltar atrás na grave discriminação que estava prevista no Programa ‘Apoiar Freguesias’, deixando de fora deste apoio nacional relativo às despesas com a COVID-19 as freguesias da Madeira e dos Açores, esta é, sem dúvida, mais uma vitória para a Madeira que só foi possível graças ao nosso trabalho e à pronta intervenção da delegação regional da ANAFRE junto das instâncias nacionais” afirmou, hoje, a deputada Sara Madruga da Costa, à margem da reunião estabelecida com a delegação regional da ANAFRE, em Câmara de Lobos, durante a qual este dossiê foi abordado. 

“Desde a primeira hora que estivemos ao lado da ANAFRE a reivindicar a inclusão das freguesias da Madeira no Programa ‘Apoiar Freguesias’ e, de imediato, assim que tivemos conhecimento do que se estava a passar e da moção que foi apresentada no Conselho Geral da ANAFRE, no passado dia 25 de março, protestamos junto do Governo da República contra a exclusão inadmissível e injustificada das 54 freguesias da Madeira dos apoios nacionais ao COVID previstos neste Programa” sublinha, reiterando que “não podem existir freguesias de primeira e de segunda categoria” e que, quando estamos a falar de apoios ao COVID-19, o financiamento de todas as freguesias do País “depende do Governo da República e não dos Governos Regionais”.

Uma opinião que o Coordenador Regional da ANAFFRE, Celso Bettencourt, subscreve, enaltecendo o facto “de ter sido corrigida uma grave injustiça e uma discriminação que estava para acontecer com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”, injustiça essa que só não foi em frente – pese embora estar prevista, de forma deliberada, no ponto 5 do regulamento do programa em causa – graças à pronta intervenção da delegação regional da ANAFRE manifestada, com particular evidência, no passado Conselho Geral, em Grândola, que fez com que o Presidente da ANAFRE encetasse, desde logo, as diligências necessárias junto do Governo da República para travar qualquer avanço nesse sentido. “Existe a continuidade territorial e não existem autarquias ou freguesias do continente e da Madeira e seria uma tremenda injustiça ficarmos de fora de um apoio tão importante, tanto mais quando fomos o primeiro órgão de poder local a apoiar as populações”, disse.

Sublinhando que, a ser verdade, este recuo representa mais uma vitória para a Madeira e os Madeirenses, Sara Madruga da Costa aproveitou esta oportunidade para reiterar que a ação dos deputados do PSD/M na Assembleia da República tem sido “decisiva” neste primeiro ano de mandato e lembrou algumas das vitórias conseguidas, entre as quais a aposentação dos Guardas Florestais, o recuo do Governo da República na redução do contingente de acesso ao Ensino Superior e a majoração do financiamento de IRS nas despesas das famílias madeirenses.

“Vamos continuar a trabalhar e a pressionar o Governo da República para que cumpra com as suas obrigações, para que não exclua a Madeira dos programas nacionais como ainda sucede com o Programa ‘Regressar’ e com o Programa de Combate ao abandono ao Ensino Superior e vamos continuar a trabalhar, também, para que todos os serviços da República e os seus trabalhadores  – como é o caso dos funcionários judiciais, da PSP ou da GNR, entre outros – possam ver melhoradas as suas condições de trabalho, o que neste momento ainda não acontece, sendo esta uma responsabilidade que só incumbe ao Governo da República”, garantiu.