O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Março de 2023 dá conta de que a receita efectiva do Governo Regional (GR) aumentou face ao período homólogo cerca de 4,8%, devido à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (8,2%) ainda que contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-3,8%), que se justifica em parte pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências Correntes, Rendimentos da Propriedade e Venda de bens de investimento.

Além disso, o saldo primário atingiu os 30,4 milhões de euros tendo por base uma despesa efetiva de 311,1 milhões de euros e uma despesa primária de 288,6 milhões de euros. A receita efetiva, por seu lado, ascendeu a 319,0 milhões de euros.

Relativamente à despesa efectiva do GR, esta diminuiu face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de -17,0 milhões de euros o que reflecte, essencialmente, o decréscimo das despesas relacionadas com medidas COVID-19, que compensaram o aumento das despesas com Juros e outros encargos (+2,0 milhões de euros), das Despesas com pessoal (+5,8 milhões de euros) e Investimentos (+6,9 milhões de euros).

Do Boletim, que agrega a execução orçamental até 31 de Março deste ano, refere que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 7,9 milhões de euros, o que compara com um saldo de -25,3 milhões de euros apurado no final do primeiro trimestre de 2022.

É de realçar que, mais de metade da despesa (52,4% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e Educação com uma execução global de 151,0 milhões de euros.

Já sobre o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Março de 2023 ascendia a 198,4 milhões de euros, dos quais 36,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

O Boletim relativo ao mês de Março de 2023 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).