No período de antes da ordem do dia da sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, que decorre esta manhã na sede da autarquia, foram aprovados dez votos ou propostas apresentados pelos vários partidos, quatro dos quais referentes ao 49.º aniversário do 25 de Abril. As outras 8 propostas em discussão e votação foram rejeitadas pela maioria da coligação Funchal Sempre à Frente (PSD e CDS).

As votações tiveram os seguintes resultados:

APROVADOS POR UNANIMIDADE
- Voto da CDU para saudação à selecção feminina de futebol pelo apuramento para o campeonato mundial.
- Voto do MPT de saudação ao 25 de Abril 49 anos depois.
- Voto do MPT de saudação ao Dia Mundial da Terra.
- Voto de louvor do PAN pelos 49 anos da instauração da democracia e da liberdade.
- Voto do BE de saudação ao 25 de Abril.
- Voto do BE de saudação ao 1.º de Maio.
- Proposta do BE de recomendação por parques infantis inclusivos.
- Voto do PS de saudação ao 25 de Abril.
- Voto do PS de pesar pelo falecimento de um trabalhador no Parque Ecológico do Funchal

APROVADOS POR MAIORIA
- Voto da coligação FSF (Funchal Sempre à Frente, que integra PSD-CDS) de protesto pela discriminação injustificada das freguesias das regiões autónomas no programa Apoiar Freguesias - Votos a favor da FSF, 1 BE, 1 PAN e 1 CDU, votos contra do PS e abstenção do MPT.

REJEITADOS
- Voto de protesto Programa Municipal de Limpeza Urbana 2023 do MPT. Desperdício de recursos humanos com 42 páginas de propaganda. Rejeitado com 22 votos contra FSF, favor 8 PS, 1 MPT, 1 PAN, 1 BE e 1 CDU.
- Proposta do PS com recomendação para a criação de bolsas de estacionamento - votos contra 22 FSF, votos a favor 8 PS, 1 MPT, 1 PAN, 1 BE e 1 CDU.
- Proposta do PS que recomenda reuniões públicas da CMF em horário pós-laboral – Votos contra 21 FSF, favor 9 PS, 1 MPT, 2 BE e 1 CDU e uma abstenção do PAN.
- Proposta do PS que recomenda a preservação das características do miradouro de São Roque - votos contra 22 FSF e votos a favor 9 PS, 1 MPT, 3 BE, 1 CDU e 1 PAN.
- Proposta do PS que recomenda a retirada das coberturas de amianto da antiga escola do Galeão - Votos contra 22 FSF, votos a favor 9 PS, 1 MPT, 3 BE, 1 CDU e 1 do PAN.
- Voto de protesto do BE pela contínua degradação dos serviços postais universais – Votos contra 22 FSF, votos a favor 3 BE e 1 CDU e abstenção 9 PS, 1 MPT e 1 PAN.
- Proposta de recomendação pela salvaguarda do direito à habitação no licenciamento do alojamento local – Votos contra 22 FSF, votos a favor 3 BE, 1 CDU e abstenção 9 PS, 1 MPT e 1 PAN.
- Voto de protesto do PS pela não realização de uma Assembleia Municipal comemorativa do 25 de Abril – Votos contra 22 FSF, votos a favor 9 PS, 2 BE, 1 CDU, 1 MPT e 1 PAN.