"Segurança Social age como juiz em causa própria e descura inspecção a estabelecimentos sociais"
A deputada do PS-Madeira na Assembleia Legislativa Regional, Sofia Canha, considera surpreendente que o departamento de inspecção do Instituto da Segurança Social da Madeira (ISSM) tenha realizado apenas meia dúzia de actos fiscalizadores em três estabelecimentos sociais nos últimos sete anos e sempre após reclamações ou denúncias.
“Como se não bastasse ter a Segurança Social a agir como juiz em causa própria, inspeccionando as instituições sob a sua área de intervenção, sabemos agora, pela Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania (SRIC), que desde 2016 foram realizadas apenas e só seis acções inspectivas”, lamenta a deputada socialista, para quem “é necessário reflectir sobre as razões desta inação e questionar se em sete anos de actividade não terá havido razões para o departamento de inspecção actuar em termos de fiscalização preventiva”.
O Grupo Parlamentar do PS-Madeira propôs no Parlamento a criação urgente de uma Inspecção Regional dos Equipamentos Sociais na orgânica da tutela liderada por Rita Andrade, “dotada de autonomia administrativa e integrada na administração directa da Região Autónoma da Madeira”.
“Face às respostas que o sistema social exige e assumindo como prioritária a eficiência deste, com melhor aproveitamento dos bens e recursos humanos e financeiros alocados a esta finalidade e ganhos em termos de transparência de procedimentos”, lembra Sofia Canha, “argumentámos pela centralização das atribuições e competências de fiscalização e inspecção atribuídas à Secretaria, no que respeita ao Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM”.
Agora, tendo tomando conhecimento do reduzido número de acções inspectivas por parte da Segurança Social através da resposta enviada pela SRIC ao ofício que a deputada socialista endereçou com pergunta regimental sobre os actos de fiscalização aos lares de idosos, Sofia Canha reforça a ideia de que “o ISSM não deveria ser inspeccionado por si próprio”, até porque, adianta, “sabemos de outras reclamações a lares que até agora não espoletaram qualquer ato fiscalizador ou inspectivo”.
