O Banco de Portugal quer eliminar as barreiras atualmente existentes no sistema de pagamento Multibanco, detido pela SIBS, que cria entraves à operação de novos operadores.

No Relatório do Sistema de Pagamentos de 2022, hoje divulgado, o Banco de Portugal diz que no ano passado emitiu uma "medida corretiva" para que seja cumprida a independência entre os sistemas de pagamento com cartões e as entidades de processamento que operam em Portugal.

Diz o banco central que "analisou ainda casos de discriminação de IBAN [número de identificação bancária] em Portugal, promovendo a eliminação destas práticas".

A medida corretiva dirige-se à SIBS, segundo informações recolhidas pela Lusa, uma vez que a empresa tem em Portugal posição dominante no sistema de pagamentos, querendo o Banco de Portugal que esta tome várias medidas para que o sistema seja de uso mais fácil por outros operadores de pagamento.

O objetivo do banco central é que, até final de 2024, sejam eliminadas as barreiras técnicas e legais atualmente existentes e que sejam garantidas condições de igualdade na entrada e operação no mercado português de pagamentos.

Para já o Banco de Portugal está a trabalhar com equipas da SIBS para corrigir as desconformidades do sistema de pagamentos, mas podem ser tomadas medidas sancionatórias de futuro se a SIBS não cumprir determinações e os prazos indicados pelo Banco de Portugal.

Por exemplo, atualmente se uma empresa de pagamentos estrangeira quiser instalar um terminal de pagamento automático num comerciante e que esse terminal aceite pagamentos de marca Multibanco, aquele terminal tem de contratar com a SIBS a aceitação do Multibanco mas também tem de contratar com a SIBS o processamento das transações. O objetivo é que não tenha de ser obrigatoriamente a SIBS a fazer o processamento, podendo ser usados outros operadores de processamento.

Também nos pagamentos de serviço e pagamentos ao Estado o processamento dos pagamentos tem que ser feito com a SIBS, o que não deveria acontecer, uma vez que os outros operadores podem ter os seus próprios sistemas de processamento ou querer fazer contratos com outros operadores de processamento.

No mercado português têm vindo a aparecer cada vez mais 'fintech' (empresas tecnológicas de serviços financeiros), as quais têm sido muito críticas com os obstáculos que há em Portugal, nomeadamente o grande domínio do mercado de pagamentos pela SIBS (empresa de pagamento portuguesa cujos acionistas são os principais bancos que operam em Portugal).

Em julho do ano passado, a Autoridade da Concorrência (AdC) acusou a SIBS de abuso de posição dominante no setor dos pagamentos, por factos ocorridos entre pelo menos fevereiro de 2019 e outubro de 2021 passíveis de "restringir a concorrência e a inovação no setor dos serviços de pagamento".

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa explica que após a investigação concluiu que "existem indícios fortes de que o acesso a um conjunto importante de serviços (serviço primário) foi condicionado à contratação de outros serviços distintos (serviço secundário) junto do mesmo grupo empresarial, sem que fosse dada possibilidade de contratar apenas o acesso ao conjunto de serviços pretendido".

Segundo a ficha do processo consultado pela Lusa, o grupo em causa é SIBS.

"Foram identificados indícios fortes de que o acesso aos sistemas de pagamento do Grupo SIBS (esquema MB e serviços Multibanco) foram sujeitos por esta entidade à obrigação de contratar também os serviços de processamento ao Grupo SIBS", pode ler-se.

Já a SIBS considerou que o processo da Autoridade da Concorrência "não tem qualquer fundamento". A SIBS garante atuar "em rigorosa conformidade" com as regras que lhe são aplicáveis no contexto do mercado nacional e europeu de pagamentos em que opera, "incluindo as de concorrência".

"A SIBS tem sido um motor incontornável de inovação no setor dos pagamentos, contribuindo para colocar Portugal na vanguarda da digitalização num contexto global e disponibilizando a todos os portugueses as soluções de pagamentos mais avançadas, eficientes e seguras", disse fonte oficial.