A Câmara Municipal do Funchal aprovou, esta manhã, um concurso público no valor de 5 milhões de euros, destinado à construção de 33 fogos de habitação, na Nazaré, junto à rotunda da Leroy Merlin, em São Martinho. As obras devem arrancar no início do mês de Setembro, devendo estar concluídas em meados de 2025.

"“É o primeiro projeto de habitação a custos controlados no concelho, no montante de 5 milhões de euros, com verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), por via do 1. ° Direito- programa lançado a nível nacional pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que prevê a construção de 202 habitações na cidade do Funchal”, explicou o presidente da autarquia. 

Também na reunião de Câmara foi aprovada a atribuição de benefícios fiscais à reabilitação urbana de um prédio degradado, localizado na freguesia de Santa Luzia. Pedro Calado relembra a aposta que a autarquia está a fazer na recuperação de imóveis degradados com a atribuição de benefícios fiscais.

Na mesma reunião foi aprovada uma proposta de abertura de procedimento pré-contratual para prestação de serviços de limpeza em todos os edifícios do Município do Funchal, no montante de 2,3 milhões de euros, até 2025. Na ocasião, o autarca fez questão de salientar que a autarquia tem mais edifícios à sua responsabilidade, apontando como exemplo o Centro de Informação e Gestão Municipal (CIGMA) e o Cento Cultural e de Investigação do Funchal (CCIF). “Nós fizemos uma revisão do contrato de manutenção de serviços de limpeza e, só para termos uma noção, um contrato para dois anos que antigamente tinha o valor de 1 milhão e 120 mil euros, nós fizemos esta revisão adicionando a prestação de novos serviços no valor de 2,3 milhões de euros, o que justifica bem o “peso da inflação” nestas contratualizações”, referiu.

Além disso, as concessões dos espaços dos snack-bares ‘ O Vermelhinho’, ‘O Verdinho e o quiosque da ‘Gelataria Venezia’ passam a para o Município do Funchal. Também as concessões localizadas nos Jardins do Lido e que estavam adstritas à CMF passam para a FrenteMar.

Pedro Calado esclareceu ainda que o recrutamento de quatro Técnicos Superiores Jurídicos para exercerem funções na CMF é para colmatar a falta de profissionais nesta área. “Havia um défice. Uns saíram para a reforma, outros foram contratados por outros organismos púbicos onde vão ganhar mais”, justificou.