Governo quer aprovar até Julho decreto que inicia processo de privatização da TAP
O Governo quer aprovar até julho o decreto-lei que iniciará a privatização da TAP, seguindo-se a aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros que definirá os termos do processo e o caderno de encargos.
Este calendário foi apontado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, a meio da reunião do Conselho de Ministros, na qual foi decidido que o Ministério das Finanças e a Parpública ficam já mandatados para a realização de duas avaliações independentes ao valor da TAP.
Tendo ao seu lado o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o titular da pasta das Finanças salientou que este passo atrás referido "é obrigatório e prévio" à aprovação pelo Governo, por via de decreto-lei, do conjunto de matérias sobre os critérios do processo de privatização.
Ou seja, de acordo com Fernando Medina, questões sobre qual a percentagem da TAP que será privatizada ou se será estabelecido algum encaixe financeiro mínimo a receber pelo Estado no âmbito do processo de privatização "só podem ser alvo de decisão por parte do Governo após concluídas as avaliações independentes ao valor da companhia aérea".
"Neste quadro, faremos tudo cumprindo escrupulosamente os passos que a lei determina, não antecipando aquilo que a lei determina que não deve ser antecipado. Estas questões terão resposta no decreto-lei e, a seguir, na resolução do Conselho de Ministros que lhe sucederá pouco tempo depois, onde se fixará os termos gerais da privatização e o caderno de encargos da privatização", assinalou o ministro das Finanças.
