Grupo parlamentar PSD/CDS de Machico vota contra Prestação de Contas de 2022
"O relatório de contas não tem como princípio fundamental: a transparência".
Os membros do grupo municipal do PSD/CDS da Assembleia Municipal de Machico, votam contra a Prestação de Contas referentes ao ano económico de 2022. Na declaração de voto, que já foi apresentada, referem que "o relatório não inclui documentos e informação suficientes para uma análise precisa aos valores que nele constam".
No documento, o grupo liderado por Samuel Caldeira afirma que os "documentos de prestação de contas de 2022 da Câmara Municipal de Machico não apresentam de forma apropriada todos os aspectos materiais, a posição financeira e o seu desempenho financeiro de forma a uma interpretação clara dos respectivos valores". Além disso, indicam que a análise é dificultada pelo facto de que "existem diversas notas às Demonstrações Financeiras do ano 2022, com valores divergentes dos apresentados a nível da Demonstração de Resultados e do Balanço".
"Tratando-se de um documento da maior importância para a boa gestão e bom relato económico e financeiro do município, bem como para a transparência tão necessária quando estamos a falar de dinheiros do erário público, o presente relatório carece de graves deficiências na produção de informação e falta de profissionalismo na sua preparação e apresentação. Apresenta falta de elementos obrigatórios, para uma instrução correta, nomeadamente, obrigatoriedade de todos os documentos estarem assinados pelos responsáveis do órgão executivo, e com o envio da ata da reunião de apreciação/aprovação pelo órgão competente", indica a coligação PSD/CDS.
No documento enviado ao DIÁRIO, o grupo dá nota de diversas questões relacionadas com as despesas e receitas do município e afirma que "pelos elementos apresentados e pelo próprio resultado do exercício, que o executivo prestou uma deficitária gestão". Em causa está um resultado líquido negativo no valor de 881.031,49 euros.
Concluem que "o relatório de contas não tem como princípio fundamental: a transparência".
