ACT estima ter mais de 100 intervenções inspectivas na aviação civil desde 2018
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) teve "mais de uma centena de intervenções" nas várias empresas de aviação desde 2018, em particular entre as de baixo custo, anunciou hoje a sua inspetora-geral, que remeteu para dados provisórios.
Numa audição convocada a requerimento do PCP sobre a greve dos trabalhadores da easyJet em Portugal, no início do mês, Fernanda Campos registou que houve um aumento da atividade da ACT desde 2018, com "a grande expansão da Ryanair".
"A aviação civil nem sempre esteve no radar da ACT. Em 2018, com a grande expansão da Ryanair, começámos nós a intervir e a questionar e a elaborar pareceres e análises sobre a aplicação da lei portuguesa nessas empresas", disse a inspetora-geral.
Fernanda Campos considera que, desde aí, a autoridade evoluiu "bastante na intervenção".
"Provavelmente não tanto quanto gostaríamos, mas temos mais de uma centena de intervenções nas várias empresas da aviação, sobretudo naquelas que são tituladas como 'low cost' [de baixo custo], e, de lá para cá, também já aplicámos a estas empresas coimas num valor que ascende aos 80.000 euros", registou.
A inspetora-geral apresentou, também, dados provisórios desde 2021 e até este mês, apontando que, nesse período, a ACT registou cerca de 105 pedidos de intervenção inspetiva em várias empresas do setor da aviação civil, tendo feito várias visitas inspetivas.
"Abrangemos 19 empresas, cerca de 3.900 trabalhadores. As sanções que aplicámos disseram respeito, na sua maioria, a direitos de parentalidade, exercício de direitos coletivos, suspensão de contrato de trabalho e ao cumprimento dos direitos relacionados com o estatuto de trabalhador estudante", explicou na comissão parlamentar a inspetora-geral da autoridade.
De acordo com a inspetora-geral, o relatório de atividades de 2022 deverá ser divulgado em breve.
