Albuquerque acusa Tribunal Constitucional de estar contra as Autonomias
Em causa a inconstitucionalidade decretada à possibilidade das Autarquias e Regiões Autónomas poderem criar legislação própria sobre arrendamento
"O Tribunal Constitucional tem tido um conjunto de decisões sempre desfavoráveis às Autonomias. Sempre foi assim", declarou o presidente do Governo Regional ao ser confrontado com a decisão do Tribunal de Constitucional, que deliberou inconstitucional duas normas da lei do Arrendamento Apoiado, nomeadamente o impedimento das Autarquias e Regiões Autónomas poderem criar legislação própria.
Miguel Albuquerque lamenta a decisão é crítica o Tribunal Constitucional de ter "uma composição política", razão para as sucessivas decisões que "infelizmente, têm sido sempre favoráveis ao centralismo e não há descentralização", apontou.
Declarações do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, à margem da visita, esta segunda-feira, à Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, que assinala o seu 25º aniversário – foi inaugurada a 25 de Abril de 1998.
Na ‘Secundária’ santa-cruzense são ministrados os 2º e 3º Ciclos e o Secundário, num total 719 alunos inscritos e 147 professores colocados, no presente ano lectivo, além dos 64 funcionários discentes que prestam serviço na referida escola.
Entre as obras mais recentes realizadas no estabelecimento de ensino, destaca-se a nova sala de sessões e a instalação de sala do futuro, a par da aquisição de 15 quadros interactivos.
