Miguel Albuquerque afirmou, ontem, que o PS-Madeira não se pronuncia sobre questões essenciais ao futuro da Madeira, ficando à espera das ordens de Lisboa. Trata-se da repetição de um velho argumento dos social-democratas da Madeira, herdado dos tempos de Alberto João Jardim. Mas, no caso em apreço, relacionado com temas que implicam uma revisão da Constituição da República, isso será verdade? Vejamos.

Miguel Albuquerque fez a afirmação após uma visita às obras do pavilhão multiusos da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, quando questionado pelos jornalista sobre a proposta do PS –Açores para a criação de três círculos eleitorais em Portugal.

Depois de dizer concordar, Albuquerque atacou o PS local. "Nós também defendemos isso, por isso é que isso está no quadro da proposta da revisão constitucional, que foi apresentada pelo PSD. Resta saber é se só o PSD-Madeira e o PSD-Açores é que o desejam. Nós estamos à espera de saber qual é a posição do Partido Socialista sobre a matéria", disse, frisando que, até agora, a posição da oposição é "inexistente".

Depois generalizou. “Nada dizem sobre as questões cruciais do futuro da Região. O PS dos Açores votou favoravelmente, mas o PS da Madeira nada votou, porque está à espera de saber o que Lisboa vai dizer, porque é sempre assim.”

Poucas horas depois, o PS veio dizer que o presidente do PSD e do Governo engana descaradamente os madeirenses, porque o PS-Madeira tem uma posição sobre tais temas e que Albuquerque deveria conhecê-la, pois foi entregue uma proposta de revisão da Constituição, no parlamento madeirense sobre as matérias de fundo, ainda que, eventual e naturalmente, diferentes da do PSD.

De facto, assim foi e isso foi tornado público na edição do DIÁRIO de 16 de Janeiro de 2023, com o título ‘PS-M desencadeia revisão do Estatuto e da Constituição’. Nesse texto, com um apelo a uma atitude responsável por parte dos partidos, Sérgio Gonçalves, presidente do PS-Madeira, afirmava: “Está em causa o aprofundamento dos poderes da nossa Região e a defesa dos direitos dos madeirenses, e esse deve ser o objectivo maior de todos os deputados mandatados pelo voto popular.”

A iniciativa do PS inclui propostas sobre a continuidade territorial, questões orçamentais – autonomia fiscal, autonomia financeira, ultraperificidade, participação dos presidentes dos governos regionais nos conselhos de ministros, intervenção das assembleias regionais na composição do tribunal Constitucional, emissão de dívida pelas regiões autónomas, tratamento equitativo das regiões autónomas, fim do cargo de Representante da República, financiamento resultantes da descentralização administrativas para os municípios, entre outros aspectos como limitação ao número de mandatos do presidente do Governo Regional e um regime de incompatibilidades e impedimentos para os deputados regionais.

Por isso, é falso que o PS-Madeira, nomeadamente, com a actual equipa dirigente, não tenha revelado as suas ideias sobre questões cruciais para o futuro da Madeira, mesmo que elas, como seria de esperar, não coincidam com as do PSD.