Foi do conhecimento de todos nós, a solicitação manifestada pelos reitores das universidades públicas portuguesas, no sentido de obterem do Governo da República um reforço de 60 milhões de euros para compensar os impactos das medidas legislativas e da inflação nas instituições. Este reforço, que representa grosso modo um aumento de cerca de 6,5%, relativamente ao total das dotações do Orçamento de Estado, é crucial para evitar dificuldades acrescidas na gestão financeira das universidades, de modo a poderem “fechar” o ano com a satisfação plena dos compromissos a que estão obrigadas.

Não desejando ser inconveniente com o arrolar de dados sobre a situação específica da Universidade da Madeira, não posso deixar de referir as medidas adotadas pelo Governo com consequências diretas no nosso orçamento.

Refiro-me, resumidamente, à atualização da base remuneratória da administração pública, à atualização salarial anual, ao aumento e atualização do subsídio de refeição, ao pagamento do subsídio de insularidade (nos anos de 2020 a 2023, inclusive), bem como à recente medida relativa ao aumento salarial (1%), ao aumento da inflação, e, no que diz respeito aos Serviços de Ação Social, às repetidas faltas de compensação pelo aumento das matérias-primas e dos produtos.

O conjunto destes fatores representa para a nossa Universidade um aumento do compromisso financeiro em cerca de 1 milhão de euros, isto é, 7,7% da dotação orçamental para o presente ano económico (5,8%, excluindo o valor acumulado do subsídio de insularidade).

A Universidade da Madeira continua a ser uma das universidades mais subfinanciadas do sistema de ensino superior. Continua, há já longos anos, a persistir na sua legítima aspiração de ver o seu orçamento majorado por via da situação insular e ultraperiférica em que se encontra. Continua a lutar para equilibrar as suas contas, sem, contudo, pôr em causa o seu plano estratégico de gerir eficientemente os seus ciclos de estudos, de reforçar a sua oferta formativa, de apostar na investigação científica e de, entre outras, garantir o desenvolvimento de áreas tão importantes como as do turismo, do mar, da saúde e da transformação digital.

O apelo do Conselho de Reitores (CRUP) é, neste contexto, a expressão de uma responsabilidade que se deseja ver repercutida na capacidade decisória do Ministério da Ciência e do Ensino Superior e, mais especificamente, do Governo da República.

Estamos a reivindicar uma medida simples de compensação para que as Universidades possam minimamente cumprir com as suas obrigações, para bem do seu funcionamento e, no final de contas, para bem de um dos maiores e mais valiosos ativos da nação: os nossos estudantes.