PDM de Santana prevê a construção de campo de golfe na ribeira do Faial?
Na conferência sobre a importância do Golfe para o Turismo da Região, promovida pelo Clube Palheiro Golfe, foi proferido que a ribeira da freguesia do Faial apresenta condições ímpares para a criação e gestão de um quinto campo de golfe na Região, o que proporcionaria enormes dividendos para a consolidação do mercado na Região.
Aliás, Miguel de Sousa, antigo deputado do PSD-M e amante da prática deste desporto, chamado à conversa, mostrou-se defensor acérrimo da implantação de mais um espaço neste local, lembrando que o Plano Director Municipal de Santana prevê a construção de um campo de golfe na foz da ribeira do Faial. Será que assim é?
Para tirar essa afirmação a limpo é necessário analisar o PDM de Santana. E o documento até pode ser consultado na página de internet da Câmara. E lá, verificará que constam dois. Um revogado e outro aprovado em 2017, que se mantém actual.
Efectivamente o documento aprovado em 2004 [era Carlos Pereira, eleito pelo PSD, o presidente de Câmara], no seu artigo 27, identifica e considera de “intervenção prioritária” alguns equipamentos, entre os quais está, conforme Miguel de Sousa disse, a construção de um “campo de golfe”.
Onde? Precisamente no Faial.
Só que esse documento já se encontra revogado.
Porquê? Porque entretanto, em 2017 [já no mandato de Teófilo Cunha, eleito pelo CDS], o município procedeu com a revisão do PDM, e nas alterações introduzidas, verifica-se que o campo de golfe deixou de ser uma infra-estrutura prioritária específica passando o legislador a ter uma linguagem mais genérica mas sem ser restritiva.
É o que se pode aferir do artigo 95 quando, na sua alínea e), diz o seguinte: “Criação de equipamentos de utilização colectiva especialmente vocacionados para o lazer e a prática desportiva”.
Conclusão: neste local podem ser projectados outras infra-estruturas de âmbito desportivo, como já sucede com o 'patinodrómo' ou com o 'kartódromo', que não o campo de golfe.
